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flavia tavares
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Decks in this class (72)
CONSTITUCIONAL TEORIAS - Poder Constituinte - DOUTRINA!
Quais sao as especies de poder co...,
Qual critica se faz sobre a nomen...,
Quais sao as caracteristicas do p...
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CONSTITUCIONAL TEORIAS - Constitucionalismos - DOUTRINA!
O que e o constitucionalismo lati...
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CONSTITUCIONAL TEORIAS - Concepções e classificações das Constituições - DOUTRINA!
O que e a constituicao em sentido...,
Como sao classificadas as constit...,
Como sao classificadas as constit...
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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - LEGISLAÇÃO!
Quais sao os fundamentos da repub...,
Quais sao os objetivos da republi...,
Quais sao os principios que regem...
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Direitos e deveres individuais e coletivos - LEGISLAÇÃO!
Qual e a excecao a regra de que n...
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Direitos e deveres individuais e coletivos - DOUTRINA!
E possivel a utilizacao de gravac...
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Direitos individuais e coletivos - SÚMULAS STF!
E licita a prisao civil de deposi...,
A garantia da irretroatividade da...,
A garantia da irretroatividade da...
3
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDMAENTAIS - Direitos Sociais - LEGISLAÇÃO!
A relacao de emprego esta protegi...,
E direito do trabalhador urbano e...,
Quanto a associacao sindical o qu...
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Nacionalidade - LEGISLAÇÃO!
A,
Quais foram as cinco alteracoes l...,
Lei
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DIREITOS E GRARANTIAS FUNDAMENTAIS - Direitos Políticos - SÚMULAS STF!
A dissolucao da sociedade ou do v...
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDMAENTAIS - Direitos políticos - DOUTRINA!
A sv 18 do stf e aplicavel no cas...
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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Competências - SÚMULAS STF!
Quem pode legislar sobre sistemas...,
Quem e competente para fixar o ho...,
Quem e competente para legislar s...
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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Municípios - DOUTRINA!
Sobre o que o municipio pode legi...,
E possivel portanto a extincao de...
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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Competência material - INFOS STF 2024!
Lei estadual pode obrigar planos ...
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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Intervenção - LEGISLAÇÃO!
A uniao nao intervira nos estados...,
Quais sao os principios constituc...,
E possivel que a uniao intervenha...
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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Intervenção - DOUTRINA!
O estado de sitio e estado de def...,
A decretacao da intervencao poder...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Legislativo - LEGISLAÇÃO!
Quem tem competencia para julgar ...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Legislativo - DOUTRINA!
Se o stf condenar um parlamentar ...,
Ienstituirem normas que condicion...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Legislativo - SÚMULAS STF!
A imunidade parlamentar nao se es...,
O que compreende o poder de polic...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Legislativo - Medidas provisórias - LEGISLAÇÃO!
Em que casos o presidente pode ad...,
Em quanto tempo o presidente deve...,
E vedada a edicao de medidas prov...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Legislativo - Processo Legislativo - SÚMULAS STF!
Qual e a diferenca em relacao a m...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Legislativo - Tribunal de Contas - SÚMULAS STF!
Nos processos perante o tribunal ...,
Como deve ser a composicao do tri...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Executivo - LEGISLAÇÃO!
Compete privativamente ao preside...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Judiciário - LEGISLAÇÃO!
O cnj e um orgao do poder judiciario,
Qual foi a novidade legislativa t...,
As regras do art 93 viii b da cf ...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Judiciário - SÚMULAS STF!
A elevacao da entrancia da comarc...,
Desmembramento de serventia de ju...,
No mandado de seguranca contra a ...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Judiciário - INFOS STJ!
A competencia do stj para o proce...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Poder Judiciário - Súmula vinculante - Lei 11417 - LEGISLAÇÃO!
O municipio tem legitimidade para...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Controle de constitucionalidade - Lei da ADIN, ADO e ADC - LEGISLAÇÃO!
As decisoes do stf proferidas em ...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Controle de Constitucionalidade - Lei da ADPF - LEGISLAÇÃO!
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Controle de Constitucionalidade - Lei da ação direta interventiva/ representação interventiva - LEGISLAÇÃO!
Quem tem legitimidade ativa para ...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Controle de Constitucionalidade - DOUTRINA!
Quais sao as formas de controle d...,
Em que consiste o controle preven...,
De tres exemplos de controle prev...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Controle de constitucionalidade - ADI e ADC - DOUTRINA!
A adc pode ter como objeto direit...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Controle concentrado abstrato: ADPF - DOUTRINA!
Na adpf 635 o tema dialoga com a ...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Controle de constitucionalidade - SÚMULAS STF!
Qual tipo de decisao viola a clau...,
O que o tribunal de contas pode f...,
Quem tem legitimidade para propor...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Controle de Constitucionalidade - INFOS STF 2024!
Em controle abstrato de constituc...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - Controle de Constitucionalidade - INFOS STF 2023!
Em sede de controle de constituci...
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DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - Segurança pública - INFOS STF 2024!
Quais orgaos de seguranca publica...
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ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - Princípios gerais da atividade econômica - LEGISLAÇÃO!
Em que esta fundada a ordem econo...,
A ordem economica fundada na valo...,
Em que hipoteses a exploracao dir...
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ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - Princípios gerais da ordem econômica - SÚMULAS STF!
E possivel que lei municipal impe...,
E possivel que lei municipal impe...
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ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - Política urbana - LEGISLAÇÃO!
Quem devera executar a politica d...,
O plano diretor deve ser aprovado...,
Como a propriedade urbana cumpre ...
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ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - Política urbana - Estatuto da Cidade
Qual e o objetivo da politica urbana,
De acordo com o ec compete a unia...
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ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - Política urbana - Lei da REURB
Quais sao as medidas abrangidas p...,
As medidas da reurb se destinam a...,
A reurb promovida mediante legiti...
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ORDEM ECONÔMICA - Política urbana - Lei do parcelamento do solo urbano - LEGISLAÇÃO!
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ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - Política urbana - DOUTRINA!
Em sede da adpf 828 durante a cri...
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ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - Política agrícola e fundiária e reforma agrária - LEGISLAÇÃO!
A quem compete desapropriar por i...,
Quais benfeitorias serao indeniza...,
O que autoriza a uniao a propor a...
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ORDEM SOCIAL - Seguridade Social - LEGISLAÇÃO!
A seguridade social se destina a ...
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ORDEM SOCIAL - Seguridade social - Saúde - Lei nº 8.080/90: Lei do SUS - LEGISLAÇÃO!
As acoes e servicos de saude exec...
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ORDEM SOCIAL - Seguridade Social - Assistência Social - LEGISLAÇÃO!
Qual e a idade para que pessoa id...
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ORDEM SOCIAL - Seguridade Social - Lei de Assistência Social - LEGISLAÇÃO!
Como e realizada a assistencia so...
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ORDEM SOCIAL - Seguridade social - DOUTRINA!
O estado pode ser obrigado a forn...,
Estado pode ser obrigado a fornec...,
E possivel obrigar o estado a for...
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ORDEM SOCIAL - Moradia - Programa Minha Casa, Minha Vida - LEGISLAÇÃO!
Qual e a finalidade do programa,
Os contratos e os registros efeti...,
O que e necessario para que o con...
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ORDEM SOCIAL - Seguridade social - População em situação de rua - INFO 2TF 2023!
Em agosto de 2023 o plenario do s...
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ORDEM SOCIAL - Educação, cultura e desporto - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LEGISLAÇÃO!
A educacao infantil sera oferecid...,
A lei 14562 2023 altera o art 70 ...
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ORDEM SOCIAL - Meio ambiente - Lei 12.305: Política Nacional de resíduos sólidos - LEGISLAÇÃO!
A politica nacional de residuos s...,
Na gestao e gerenciamento de resi...,
A uniao elaborara sob a coordenac...
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ORDEM SOCIAL - Meio ambiente - Dano ambiental - DOUTRINA!
A pretensao da administracao publ...
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ORDEM SOCIAL - Meio ambiente - Dano ambiental - SÚMULAS STJ!
E possivel a aplicacao da teoria ...,
A inversao do onus da prova aplic...,
As obrigacoes ambientais possuem ...
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ORDEM SOCIAL - Estatuto da Pessoa Idosa - LEGISLAÇÃO!
As pessoas idosas possuem direito...,
Qual e a natureza da prestacao al...,
O que o estatuto da pessoa idosa ...
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ORDEM SOCIAL - Lei sobre a Política Nacional do Idoso e o Conselho Nacional do Idoso - LEGISLAÇÃO!
Na implementacao da pni quais sao...
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ORDEM SOCIAL - Estatuto da Pessoa Idosa - DOUTRINA!
O stj admite o reajuste de mensal...
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ORDEM SOCIAL - População indígena - CF - LEGISLAÇÃO!
A quem pertencem as terras tradic...,
Quais sao as atividades que so po...,
O que sao as chamadas terras trad...
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ORDEM SOCIAL - População indígena - Estatuto do Índio - Lei 6001 - LEGISLAÇÃO!
O reconhecimento do direito dos i...
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ORDEM SOCIAL - População indígena - Lei do Marco Temporal - LEGISLAÇÃO!
A lei 14701 2023 trata sobre o que,
A lei 14701 2023 foi promulgada e...,
Houve veto a lei 14701 2023 os ve...
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ORDEM SOCIAL - População indígena - DOUTRINA!
A quem pertencem as terras tradic...,
Para uma area ser considerada com...,
A demarcacao e um procedimento de...
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ORDEM SOCIAL - População indígena - SÚMULAS STF!
Os incisos i e xi do art 20 da co...
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ORDEM SOCIAL - Pessoas negras - Estatuto da Igualdade Racial - LEGISLAÇÃO!
Os representantes das religioes d...
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ORDEM SOCIAL - Pessoa com deficiência - Estatuto da pessoa com deficiência - LEGISLAÇÃO!
Nos termos do estatuto da pessoa ...,
O que e acessibilidade,
O que e desenho universal
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ORDEM SOCIAL - Pessoas com deficiência - Lei do atendimento prioritário - LEGISLAÇÃO!
Quais foram as inovacoes trazidas...,
Foram modificados o art 1 e 3 que...
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ORDEM SOCIAL - Pessoas com deficiência - Lei sobre a deficiência auditiva - LEGISLAÇÃO!
Do que trata a lei 14768 de 2023,
O que e a deficiencia auditiva,
A pessoa que possui audicao em ap...
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ORDEM SOCIAL - Pessoa com deficiência - JURIS EM TESE!
O estacionamento indevido de veic...
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MULHERES - Lei "não é não" - LEGISLAÇÃO!
Para que o protocolo nao e nao fo...,
Em que locais o protocolo sera im...,
Nos termos da lei o que seria con...
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ORDEM SOCIAL - Mulheres - Lei 14.899/2024 - Plano de Metas e Redes de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - LEGISLAÇÃO!
Qual e a finalidade da lei 14899 ...,
Quais sao as medidas de enfrentam...,
Quais entes federativos terao ace...
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ORDEM SOCIAL - Pessoas em situação de rua - Lei PNTC PopRua - LEGISLAÇÃO!
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