D. TRIBUTÁRIO - B

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MEDIDA CAUTELAR FISCAL LEI 8.397/92
Medida cautelar fiscal e 1,
Nao e cabivel medida cautelar fis...,
Se a medida cautelar fiscal for c...
20  cards
LEI DE EXECUÇÃO FISCAL LEI 6.830/80
Sobre a cobranca judicial da divi...,
Apenas valores acima de um salari...,
A divida ativa da fazenda publica...
134  cards
PROCESSO ADM FISCAL D. n° 70.235/72
O decreto 70235 72 rege o process...,
Sobre os atos e termos processuai...,
A autoridade local fara realizar ...
49  cards
JURISPRUDÊNCIA (Atualizado até 28/06/2025)
Nao e compativel com a cf a norma...,
E constitucional a cobranca de ta...,
A reducao ou supressao de benefic...
96  cards
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO)
O pedido de parcelamento deferido...,
O pedido de parcelamento fiscal a...,
Nao se exige lei complementar par...
109  cards
PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
O que se entende por proibicao a ...,
Sobre a proibicao a protecao defi...,
Cuidado para nao confundir a ques...
41  cards
REFORMA TRIBUTÁRIA (LC 214/25)
A lc 214 2025 institui o imposto ...,
O imposto sobre bens e servicos i...,
A contribuicao social sobre bens ...
32  cards
IMPOSTOS
No caso de o imposto de renda de ...,
O imposto sobre a propriedade pre...,
Compete aos municipios instituir ...
71  cards
TAXAS
Para a instituicao de novas taxas...,
O imposto e o unico tributo previ...,
O estado alfa institui por meio d...
23  cards
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
De acordo com o codigo tributario...,
Na hipotese de duvida sobre a cap...,
A compensacao de bases de calculo...
26  cards
CONTRIBUIÇÕES
A arrecadacao das contribuicoes n...,
A taxa para custeio de iluminacao...,
E obrigatoria a cobranca da contr...
73  cards
GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Sobre as garantias do credito tri...,
Sobre as garantias do credito tri...,
Blank 3
24  cards
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Considerando se o ctn e a jurispr...,
As autoridades e os agentes fisca...,
A elisao fiscal ocorre por meios ...
22  cards
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (LANÇAMENTO E CONSTITUIÇÃO)
A constituicao do credito tributa...,
A revisao do lancamento so podera...,
Apos a regular notificacao do suj...
69  cards
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Para os efeitos da legislacao tri...,
A obrigacao principal decorre da ...,
A definicao legal do fato gerador...
45  cards
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
Os emprestimos compulsorios no ca...,
Media 2,
Emprestimos compulsorios no caso ...
3  cards
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Relativamente aos impostos estado...,
Itcmd nao possui qualquer reparti...,
Contribuicao de melhoria competen...
24  cards
TRIBUTÁRIO NA CF/88
Segundo a constituicao federal do...,
Por forca constitucional compete ...,
Compete ao distrito federal e aos...
7  cards
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
As empresas publicas e as socieda...,
Sociedade de economia mista estad...,
As empresas publicas e as socieda...
46  cards
VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA
Reducao de penalidades aplicacao ...,
O codigo tributario nacional admi...,
A lei tributaria nao pode alterar...
4  cards
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
E constitucional a atribuicao de ...,
A sistematica da substituicao tri...,
A responsabilidade do espolio pel...
11  cards
CERTIDÃO NEGATIVA
A administracao tributaria podera...,
A certidao negativa sera sempre e...,
Via de regra o iss e devido no lo...
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DINHEIRO NA ERA DIGITAL
E isento do imposto sobre a renda...,
Obrigacoes das exchanges 2,
Triburacao em criptomoedas a trib...
3  cards
IMPOSTO DE RENDA
Os rendimentos oriundos dos servi...,
Os notarios e oficiais de registr...,
Os rendimentos do trabalho nao as...
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IMPOSTOS FEDERAIS
Desde que sejam obedecidos os lim...,
Entre os impostos de competencia ...,
Apesar de o ipi ser seletivo nao ...
30  cards
IMPOSTOS ESTADUAIS
A cf 88 estabelece hipotese de im...,
As operacoes com ouro sujeitam se...,
Sobre o principio da progressivid...
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IMPOSTOS MUNICIPAIS
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