This class was created by Brainscape user Eduardo Antônio de Castro Dutra. Visit their profile to learn more about the creator.

Decks in this class (11)

Princípios Administrativos Brasileiro
Legalidade,
Impessoalidade,
Moralidade
5  cards
Lei de Improbidade Administrativa
Quem pratica o ato de improbidade...,
Penas para enriquecimento ilicito,
Prejuizo ao erario
5  cards
LGPD
Pessoa natural ou juridica de dir...,
Operador,
Sao fundamentos da protecao de da...
3  cards
Lei de Licitações
Quais sao os 5 casos de inexigibi...,
Para quais casos nao se aplica o ...
2  cards
Lei de Acesso a Informação
O que quer dizer a respeito da in...,
O que quer dizer a respeito da in...,
O que quer dizer a respeito da in...
12  cards
Lei de Processo Administrativo na Administração Pública
De que maneiras se pode inciar um...,
Nos casos em que o requerimento d...,
A solicitacao de inicio de proces...
45  cards
Lei de Licitações - Das Modalidades
Quais as modalidades de licitacoes,
Em quais casos o pregao e adotado...,
Ao que o pregao nao se aplica
9  cards
Lei de Licitações - Das Definições
O que e o contratante,
Quem e o contratado,
Quem pode ser descrito como licit...
26  cards
Lei de Licitações - Da Dispensa
Quais os servicos e dispensado li...,
Para quais casos e dispensado lic...,
E dispensado licitacao para a con...
6  cards
Lei de Licitações - Dos Contratos
O que devera mencionar os contratos,
O que ocorre quando o convocado n...,
O que ocorre quando se vence o pr...
39  cards
Constituição Federal - Dos Princípios Fundamentais
Quais os 5 fundamentos da republi...,
Qua,
Quais sao os 4 objetivos fundamen...
12  cards

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Direito

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