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Direito Constitucional

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By: Mariana Cavadas
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Decks in this class (13)

Direitos Fundamentais - Vida, Igualdade e Propriedade
Teorias de direito a vida,
Constitucionalidade da pesquisa c...,
Interrupcao da gravidez quando oc...
50  cards
Princípios Fundamentais
Choque entre regras,
Choque entre principios,
Forma de governo
31  cards
Poder Constituinte
Poder constituinte originario,
Titular poder constituinte origin...,
Caracteristicas poder constituint...
8  cards
Aplicabilidade das normas const.
Norma de eficacia plena aplicabil...,
Norma de eficacia contida aplicab...,
Norma de eficacia limitada aplica...
18  cards
Classificação das const.
Quanto ao conteudo,
Quanto a forma,
Quanto ao modo de elaboracao
9  cards
Teoria dos Direitos Fundamentais
Caracteristicas,
Caracteristica historicidade,
Caracteristica relatividade
24  cards
Direitos Fundamentais - Segurança Jurídica e Liberdade
Ato juridico perfeito,
Direito adquirido,
Nao ha direito adquirido
43  cards
Direitos Fundamentais - Garantias processuais gerais e penais
O que sao garantias processuais g...,
Tipos de garantias processuais ge...,
Inafastabilidade de jurisdicao
30  cards
Direitos Fundamentais - Intimidade e Privacidade
Intimidade,
Privacidade,
Abrangencia da inviolabilidade do...
21  cards
Remédios Constitucionais
Tipos de remedios constitucionais,
Objeto do hc,
Excecoes ao hc nao cabe hc
56  cards
Nacionalidade
Brasileiros natos jus solis,
Brasileiros natos jus sanguinis c...,
Brasileiros natos jus sanguinis puro
25  cards
Direitos Políticos
Capacidade ativa,
Capacidade passiva,
Sufragio
33  cards
Direitos Sociais
Natureza,
Previsao,
Efetivacao principios implicitos
36  cards

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Direito Constitucional

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