Poder Constituinte

Question 1

Poder constituinte originário (Extrajurídico / Metajuridico / Pré-Jurídico)

Answer 1

Cria uma nova constituição a partir do nada (ruptura institucional)

Question 2

Titular - Poder Constituinte Originário

Answer 2

O povo.

Question 3

Características - Poder Constituinte Originário

Answer 3

1. Inicial
2. Autônomo
3. Incondicionado
4. Juridicamente Ilimitado
5. Permanente

Question 4

Efeitos - Poder Constituinte Originário

Answer 4

1. Desconstitucionalização
2. Repristinação
3. Recepção

Question 5

Limites - Poder Constituinte Derivado Reformador

Answer 5

1. Circunstanciais
2. Formais
3. Materiais

Question 6

Limites Circunstanciais - Poder Constituinte Derivado Reformador

Answer 6

Não pode haver E.C.

1. Estado de Defesa
2. Estado de Sítio
3. Intervenção Federal

Question 7

Limites Formais - Poder Constituinte Derivado Reformador

Answer 7

1. Iniciativa (1/3 dos Deputados ou 1/3 dos Senadores ; Presidente da República ; Maioria absoluta das Assembleias Legislativas)
2. Turnos de discussão e votação (2 turnos em cada casa do CN)
3. Quórum (3/5 (60%) do total dos membros da casa)

Question 8

Limites Materiais (Cláusulas Pétreas) - Poder Constituinte Derivado Reformador

Answer 8

1. Expressas (Federação; Voto direto, secreto, universal e periódico; Separação dos poderes; Direitos e garantias individuais)
   2.