Direito Constitucional

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Decks in this class (21)

Introdução ao Direito Constitucional
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Poder Constituinte
Para a concepcao positivista o po...,
Os direitos fundamentais conquist...,
O titular legitimo do poder const...
11  cards
Controle de Constitucionalidade
A e aquela que ocorre quando regr...,
A e quando diz respeito a regras ...,
Por descumprimento de pressuposto...
40  cards
Princípios Fundamentais
A soberania a cidadania a dignida...,
Construir uma sociedade livre jus...,
A integracao economica politica s...
49  cards
Direitos E Garantias Fundamentais
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Remédios Constitucionais
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Nacionalidade
Sao brasileiros natos,
Sao brasileiros natos os nascidos...,
Sao brasileiros natralizados os q...
8  cards
Direitos Políticos e Partidos Políticos
A soberania popular sera exercida...,
O alistamento eleitoral e o voto ...,
Nao podem alistar se como eleitor...
18  cards
Direitos Sociais
Sao direitos sociais a o,
Todo brasileiro em tera direito a...,
O salario minimo fixado em lei na...
13  cards
Partidos Políticos
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Organização do Estado
A organizacao politico administra...,
Mediante aprovacao da populacao d...,
A criacao a incorporacao a fusao ...
11  cards
Administração Pública
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Poder Executivo
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Poder Legislativo
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Poder Judiciário
Sao orgaos do poder judiciario,
Igresso na carreira tera como car...,
Sera obrigatoria a promocao do ju...
25  cards
Segurança Publica
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Estado de Defesa e Sítio
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Funções Esenciais à Justiça
O ministerio publico e instituica...,
Sao principios institucionais do ...,
O ministerio publico da uniao tem...
8  cards
Direitos Sociais
0  cards
Classificação das Constituições
Quanto a origem as constituicoes ...,
As constituicoes sao impostas nas...,
As constituicoes sao produzidas c...
24  cards
Resolução STJ n.º 5/2023
A politica de protecao de dados p...,
O objetivo desta politica de prot...,
O trata se da operacao de tratame...
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