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Decks in this class (23)
Aula 00: Poder Constituinte
O que e eficacia social 1,
O que sao normas de eficacia plena 2,
Caracteristicas das normas de efi...
106
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Aula 00: Teoria geral dos Direitos Fundamentais
O que sao os direitos do homem 1,
O que sao os direitos fundamentais 2,
Definicao de direitos fundamentai...
84
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Aula 01: Direitos e deveres individuas e coletivos (art. 5º, I a XXXI)
Art 5 todos sao iguais perante a ...,
Quem pode ser titular dos direito...,
No que se refere ao direito a vid...
72
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Aula 01 II: Direitos e deveres individuas e coletivos II (art. 5º, I a XXXI)
E valida a ordem judicial que aut...,
Em quais hipoteses se pode penetr...,
Entendimento do stf para coibir o...
80
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Aula 02: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º, XXXII a LXXIX)
Xxxii o estado ____________ na fo...,
Direito do consumidor art 5 xxxii...,
Por que o direito do consumidor a...
100
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Aula 03: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º, XXXII a LXXIX)
Xlvi a lei regulara a individuali...,
Por que o rol de penas do art 5 x...,
Objetivo do principio da individu...
100
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Aula 03 II: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º, XXXII a LXXIX)
Lxxiv o estado prestara assistenc...,
Qual orgao e o responsavel de des...,
Lxxv o estado indenizara o ______...
111
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Aula 04: Direitos Sociais
Dispositivos que versam sobre dir...,
Quais sao os direitos sociais seg...,
Quem tem direito a uma renda basi...
103
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Aulas 05 e 06: Direitos de Nacionalidade e Políticos
Quais sao os dois tipos de nacion...,
Quem pode ser brasileiro nato art...,
Quem pode ser brasileiro nato pel...
87
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Aula 07: Organização do Estado - da organização político-administrativa
Quais sao os elementos constituti...,
Conceito de estado manoel goncalv...,
O que e forma de estado 3
131
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Aula 07 II: Organização do Estado - da organização político-administrativa
Quem tem a competencia de process...,
Quem tem a competencia de process...,
Quem julgara um prefeito que come...
123
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Aula 07 III: Organização do Estado - da organização político-administrativa
I direito civil comercial penal p...,
Direitos que sao de competencia d...,
Quem tem competencia para versar ...
121
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Aula 08: Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos
Quais orgaos se enquadram no conc...,
Quais orgaos se enquadram no conc...,
O que e a funcao politica 3
123
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Aula 08 II: Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos
Qual e o teto remuneratorio geral...,
Qual e o subteto remuneratorio no...,
Quais e o subteto remuneratorio n...
120
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Aula 09: Poder Legislativo
Caracteristicas do poder politico 1,
Quais sao as funcoes tipicas do p...,
O que e a funcao de legislar do p...
126
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Aula 09 II: Poder Legislativo
Como um tratado internacional ent...,
Quando o congresso nacional poder...,
Qual orgao tem a competencia de j...
134
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Aula 10: Processo Legislativo
O que sao atos normativos primari...,
Como sao elaborados os atos norma...,
O que e processo legislativo pont...
131
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Aula 10 II: Processo Legislativo
O que e a publicacao da lei 1,
Diferenca entre a promulgacao e a...,
Art 64 1 o presidente da republic...
130
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Aula 11: Poder Executivo
Quais sao as caracteristicas basi...,
Quais sao as caracteristicas basi...,
Forma de estado forma de governo ...
136
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Aula 12: Poder Judiciário
Art 92 sao orgaos do poder judici...,
O que e o stf 2,
Stf agindo na funcao de corte con...
135
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Aula 12 II: Poder Judiciário
Art 103 b 4 compete ao cnj 1,
Quem possui a competencia correic...,
Art 103 b 4 compete ao cnj 3
132
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Aula 12 III: Poder Judiciário
Como e o ingresso para o cargo de...,
Art 110 cada __________ bem como ...,
A quem cabera a jurisdicao e as a...
142
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Caderno de Erros
Cnmp 2023 as normas constituciona...,
Tcm sp 2023 ao tratar da eficacia...,
Mpf 2015 o carater ilimitado e in...
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*Direito Constitucional
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