Direito Constitucional

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Decks in this class (10)

2 - Princípios Fundamentais
No caso de colisao entre principi...,
Principios fundamentais sao princ...,
Quais sao os fundamentos da repub...
31  cards
6 - Nacionalidade
Qual a diferenca entre a dimensao...,
Qual a diferenca entre cidadania ...,
Uma crianca de sete anos nascida ...
34  cards
4 - (Parte 1) Dir. Garantias Fundamentais: Direitos E Deveres Individuais E Coletivos
5 todos sao iguais perante a lei ...,
Estrangeiro que esta no brasil ma...,
Estrangeiro que nao mora aqui pod...
65  cards
4 - (Parte 2) Dir. Garantias Fundamentais: Direitos E Deveres Individuais E Coletivos
No caso de lesao a direito a info...,
Quando o direito a gratuidade de ...,
Por que nao precisa de advogado p...
33  cards
4 - (Parte 3): Remédios Constitucionais
Qual a diferenca entre habeas cor...,
Habeas corpus pode ser impetrado ...,
Para eu impetrar um habeas corpus...
48  cards
10 - Administração Pública
A criacao de subsidiaria de entid...,
Orgaos e entidades da administrac...,
Quais sao os principios explicito...
64  cards
14 (.1 à .6 e .14) - Poder Judiciário
O stj integra a justica comum ou ...,
Atos do presidente da republica q...,
Medida provisoria ou lei delegada...
63  cards
7 - Direitos Políticos
O que e sufragio,
Quais os requisitos para a inicia...,
O voto ser direto secreto univers...
43  cards
15 - O Ministério Público
O ministerio publico integra a es...,
O ministerio publico do df e terr...,
Quem tem a iniciativa de criacao ...
26  cards
5 - Direito Social
Transporte e protecao a paternida...,
Por que parte da doutrina diz que...,
Algum programa de renda minima es...
37  cards

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Direito Constitucional

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