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Direito Constitucional

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By: Estudante Fulll
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Decks in this class (13)

Princípios Fundamentais
A rfb e formada pela uniao indiss...,
Quais as formas de estado 2,
Quais as formas de governo 3
13  cards
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Existe direito absoluto 1,
1 geracao 2 geracao 3 geracao 4 g...,
Os quatro estados de jellinek 3
56  cards
Remédios Constitucionais
Habeas corpus protege quando usar...,
Habeas data protege quando usar g...,
Mandado de seguranca 3
22  cards
Teoria da Constituição
O que e eficacia horizontal dos d...,
Sentidos ferdinand lassale carl s...,
A constituicao e pedra 3
10  cards
Direitos Sociais
Os direitos sociais sao de qual g...,
Ativismo judicial 2,
Direito incluido por emenda const...
17  cards
Nacionalidade
Qual criterio de nacionalidade o ...,
Sao brasileiros natos 2,
Brasileiros naturalizados 3
10  cards
Direitos Políticos
O voto e facultativo 1,
Estrangeiros e conscritos podem a...,
Idade minima 35 anos 30 anos 21 a...
13  cards
Partidos Políticos
Coligacoes cabe em eleicoes duram...,
Federacoes cabe em eleicoes duram...,
Apos a ec 52 2006 um partido pode...
4  cards
Organização Administrativa
Confederacao federacao 1,
Quais sao os entes autonomos 2,
Territorios possuem autonomia 3
39  cards
Competências
Compete exclusivamente a uniao ex...,
O municipio visando proteger os t...,
Compete exclusivamente a uniao or...
22  cards
Segurança Pública
A seguranca publica e dever do es...,
As guardas municipais integram o ...,
De acordo com a jurisprudencia at...
6  cards
Da Administração Pública
O principio da juridicidade ampli...,
Cabe recurso extraordinario ao st...,
A nomeacao de conjuge para cargo ...
43  cards
Poder Legislativo
A camara dos deputados representa...,
O senado federal e composto por t...,
A representacao na camara dos dep...
69  cards

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