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DIREITO INTERNACIONAL

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By: Juca Paranhos
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Caráter Jurídico do Direito Internacional Público (DIP) - Fundamento de Validade da Norma Jurídica Internacional
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Relação entre Direito Interno e Direito Internacional. Monismo. Dualismo
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Internalização de Tratados Internacionais no Ordenamento Brasileiro.
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Fontes do Direito Internacional: Costumes, Tratados, Princípios Gerais do Direito, Atos Unilaterais de Estados e Resoluções de Organizações Internacionais.
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Direito dos Tratados. Convenção de Viena sobre Tratados de 1969.
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Sujeitos do DIP: Teoria Geral. Estados.
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Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados. Responsabilidade Internacional.
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Imunidade de Jurisdição dos Estados. Imunidades de Agentes Diplomáticos e Consulares.
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Organizações Internacionais: Teoria Geral.
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Solução Pacífica de Controvérsias. Meios Diplomáticos e Meios Políticos (ONU).
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Solução Pacífica de Controvérsias: CIJ e Arbitragem.
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Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos: Sistemas Global e Regionais.
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A adesao do brasil ao pacto de sa...
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DIREITO INTERNACIONAL

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