Direito Interno

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Decks in this class (13)

1. LINDB
Vacatio legis art 1 caput e 1 lindb,
Como solucionar antinomias em cas...,
Revogacao de lei conceitue e cite...
3  cards
2. Personalidade Jurídica
Defina qual e a teoria adotada pe...,
Quando se inicia a personalidade ...,
Conceitue personalidade juridica
4  cards
3. Constituição
Classificacao da cf 88 quanto a a...,
Classificacao da cf 88 quanto a o...,
Classificacao da cf 88 quanto a f...
50  cards
4. Estado
Caracterize a condicao juridica d...,
Quais sao os servicos publicos pr...,
Quais sao as 4 regras sobre o exe...
7  cards
5. 5 Estado democrático de direito. Conceito e objetivos. Divisão de poderes
Caracterize o principio da separa...,
Dupla vacancia no poder executivo...,
Juizes naturais do presidente da ...
8  cards
6. Organização e competências dos poderes no Direito Brasileiro.
Quais sao as 2 compentencias priv...,
Quais sao as 4 compentencias priv...,
Caracterize o conselho nacional d...
9  cards
7. Processo legislativo brasileiro.
Quais sao os 3 legitimados a prop...,
Como se da o processo de aprovaca...,
Quem promulga emendas constitucio...
11  cards
8. Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
Comente a relatividade dos direit...,
Caracterize a teoria das dimensoe...,
Quais sao os 8 cargos privativos ...
11  cards
9. Administração pública no Brasil
Diferencie desconcentracao e desc...,
Caracterize o principio da reserv...,
Caracterize o principio da legali...
8  cards
11. Responsabilidade civil do Estado.
Caracterize a reponsabilidade civ...,
Caracterize a acao de regresso,
Caracterize a responsabilidade ci...
5  cards
10. Licitações e contratos administrativos
Inexigibilidade de licitacao art ...
1  cards
12. Direitos, deveres e responsabilidades do servidor público.
Direito de greve dos servidores p...,
Diferencas entre funcoes de confi...,
Como pode ser instaurado um proce...
3  cards
14. Finanças e normas orçamentárias
Quais sao os requisitos para apro...
1  cards

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