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Direito Penal

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By: Marcella Cardoso
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Princípios Gerais do Direito Penal
A nocao de bem juridico pressupoe...,
Conceitue o principio da interven...,
Julgue verdadeiro ou falso sobre ...
36  cards
Eficácia da Lei Penal no Tempo
Como decorrencia do principio da ...,
Para definir o tempo do crime o c...,
Entre a data do fato praticado e ...
19  cards
Eficácia da Lei Penal no Espaço
Conforme o cp aplica se a lei bra...,
Diferencia a intraterritorialidad...,
O territorio nacional e a soma do...
10  cards
Conflito Aparente de Normas
O conflito aparente de normas oco...,
Quais os tres principios fundamen...,
Quais as duas finalidades do conf...
6  cards
Introdução à Teoria Geral do Crime
A infracao penal no brasil e gene...,
Quem sao os sujeitos do crime,
Pessoa juridica pode figurar como...
38  cards
Fato Típico
Fato tipico e a acao ou omissao h...,
A conduta primeiro elemento do fa...,
Quais os dois elementos da conduta
54  cards
Culpabilidade
Conceitua se culpabilidade como o...,
A culpabilidade e substrato do cr...,
Encaixe abaixo as seguintes teori...
25  cards
Concurso de Pessoas na Prática de Crimes
Entende se por concurso de pessoa...,
Todos os concorrentes do evento i...,
Quais as 06 formas de praticar o ...
22  cards
Finalidades (ou funções) da Pena; Justiça Restaurativa, Reparatória e Negociada
Os absolutisas os utilitaristas e...,
O cp entende que a pena tem tripl...,
Abaixo estao citadas as finalidad...
4  cards
Aplicação da Pena
O cp adotou o sistema trifasico d...,
Depois de calculada a pena privat...,
Na primeira fase de aplicacao da ...
84  cards
Concurso de Crimes
O concurso de crimes ocorre quand...,
Existem 03 sistemas de aplicacao ...,
O concurso material ocorre quando...
15  cards
Das Medidas de Segurança
A medida de seguranca e mais um i...,
Quais os principios informadores ...,
A medida de seguranca pode ser de...
12  cards

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