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By:
Jennifer Santos
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Decks in this class (25)
Identificação de Peça
Apelacao,
Apelacao,
Apelacao
36
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Principios Constitucionais
Principio da humanidade,
O que e a responsabilidade penal,
O que sao os prejuizos diretos e ...
55
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1 - Direito Penal Material - Dosimetria da Pena
1 fase,
2 fase,
2 fase parte 2
41
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2 - Direito Penal Material - Execução Penal.
Sistema progressivo,
Obs,
Sistema progressivo da pena priva...
46
cards
3 - Direito Penal Material - Teses defensivas.
Crime,
Mapeamento das teses defensivas,
O principio da insignificancia ex...
21
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4 Direito Penal Material - Iter Criminis e seus institutos defensivos
Etapas,
O que e a cogitacao,
O que sao os atos preparatorios
34
cards
5 - Direito Penal Material - Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
Excludentes de ilicitude,
Um policial que atira contra um c...,
Conceito de culpabilidade
36
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6 - Direito Penal Material - Erro de Tipo
A teoria do erro e chamada de,
Quais sao os tres erros de tipos ...,
O erro de tipo incriminador
28
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7 - Direito Penal Material - Concurso de Pessoas.
Quando o ocorre o concurso de pes...,
Qual e a teoria adotada pelo atua...,
O que e a teoria
31
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8 - Direito Penal Material - Prescrição
Causas de extincao de punibilidade,
Como se computa,
Como se computa os prazos
63
cards
Súmulas Importantes
Sumula 444 stj,
Sumula 545 stj confissao espontanea,
Sumula 630 stj confissao no crime...
13
cards
Queixa-Crime
Queixa crime a acao penal privada...,
Qual e a acao penal da queixa crime,
Como identificar as infracoes
27
cards
Revisão Criminal
O que e revisao criminal,
Fundamentacao da peca,
Como identificar a peca
11
cards
Apelação
Qual e o conceito de recurso de a...,
Quantas e quais as peticoes,
Quais sao as duas peticoes
32
cards
RESE
Qual e o verbo utilizado no pream...,
Qual e o verbo utilizado no pream...,
Qual o artigo que fundamenta o re...
47
cards
Memoriais
Fundamento,
Prazo do memoriais,
Prazo do memoriais
20
cards
Resposta à Acusação
Resposta a acusacao,
Fundamento legal,
Obrigatoriedade
34
cards
Questões Cobradas nos últimos exames
Q01 do xxxi,
Do processo e do julgamento dos c...,
Q02 xxxi exame da ordem
25
cards
Pontos Importantes
Quais pecas admitem o juizo de re...,
Quais pecas admitem o juizo de re...,
Quais pecas admitem o juizo de re...
14
cards
Embargos de Declaração
Qual e o conceito de embargos de ...,
Embargos de declaracao o que e,
Embargos de declaracao
12
cards
Carta Testemunhável
Qual e o conceito de carta testem...,
Qual e o fundamento legal da cart...,
Qual e o prazo da carta testemunh...
8
cards
Agravo em Execução
Em qual fase o agravo em execucao...,
O que e execucao,
E possivel haver execucao antes d...
23
cards
Embargos Infringentes e de Nulidade
Qual e o conceito de embargos inf...,
Qual e o conceito de embargos inf...,
Qual e o prazo para a interposica...
12
cards
Questões
Verificando se que houve comunica...,
Jose foi levado a julgamento pera...,
Como e sabido no processo penal e...
62
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Questões objetivas
Aponte a correta finalidade princ...,
Em determinado caso concreto a au...
2
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Direito Penal
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