This class was created by Brainscape user Celio Junior. Visit their profile to learn more about the creator.

Decks in this class (13)

Lei Penal no Tempo e Espaço
Considera se praticado o crime no...,
A abolitio criminis faz cessar os...,
Transitada em julgado a sentenca ...
13  cards
Teoria do Crime
A respeito do conceito analitico ...,
Dos elementos que integram o conc...,
Segundo a chamada visao finalista...
88  cards
Teoria do Erro
O erro sobre elemento constitutiv...,
Quando o individuo pretende ating...,
Em regra o erro de ___ recai sobr...
7  cards
Crimes contra a Administração Pública
Apropriar se o funcionario public...,
Nao se comunicam as circunstancia...,
Em relacao a crime de peculato do...
53  cards
Princípios constitucionais do Direito Penal
O entendimento segundo o qual o d...,
Somente dois tipos de lei podem c...,
Nao ha crime sem lei anterior que...
13  cards
Crimes contra a Pessoa
Sendo doloso o homicidio a pena e...,
A pena e aumentada de 1 3 um terc...,
Se o agente comete o crime impeli...
28  cards
Crimes contra a Honra
Quem imputa falsamente a alguem u...,
No delito de calunia o autor deve...,
Dos crimes contra a honra calunia...
17  cards
Crimes contra o Patrimônio
Comete o crime de apropriacao de ...,
Quem faz o famoso gato nas redes ...,
Incorre no delito de furto quem f...
35  cards
Crimes Hediondos
E constitucional a fixacao de reg...,
O prazo de prisao temporaria no c...,
O reconhecimento da causa especia...
13  cards
ECA
Considera se crianca para os efei...,
O stj admite a aplicacao do princ...,
A internacao provisoria do adoles...
25  cards
Antijuridicidade
Quando dois agentes numa mesma di...,
O agente de seguranca publica que...,
Havendo mais de um agente o estad...
3  cards
Culpabilidade
O erro de proibicao em crime culp...,
Como e chamada a possibilidade de...,
Quais sao os excludentes de culpa...
4  cards
Lei de Abuso de Autoridade
Os delitos previstos na referida ...,
Estara sujeito a pena prevista na...,
A perda do cargo do mandato ou da...
9  cards

More about
Direito Penal

  • Class purpose General learning

Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Celio Junior's Direito Penal flashcards now!

How studying works.

Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.

Add your own flashcards.

Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!

What's Brainscape anyway?

Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.

We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....

Looking for something else?

DIREITO PENAL
  • 28 decks
  • 1005 flashcards
  • 2 learners
Decks: Conceito E Categorias Do Direito Penal, Fontes Do Direito Penal, Caracteristicas Da Lei Penal, And more!
Direito Penal
  • 25 decks
  • 733 flashcards
  • 15 learners
Decks: Identificacao De Peca, Principios Constitucionais, 1 Direito Penal Material Dosimetria Da P, And more!
Direito Constitucional
  • 39 decks
  • 1328 flashcards
  • 39 learners
Decks: Teoria Da Constituicao, Teoria Da Norma Constitucional, Filosofia E Hermeneutica Constitucional, And more!
Direito Penal
  • 28 decks
  • 527 flashcards
  • 4 learners
Decks: 3a Aula 01, A Infracoes Penais, A Fato Tipico, And more!
Make Flashcards