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Direito Penal

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By: Gabriel Campos
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Lei Penal no Tempo e Espaço
Teoria da atividade o momento do ...,
Teoria da atividade,
Teoria da ubiquidade mista adotad...
31  cards
Crimes contra a Administração Pública
Principio da insignificanciao pri...,
1 crimes funcionais proprios,
Http
41  cards
Crimes contra a Dignidade Sexual
Art 213 constranger alguem median...,
Art 213 1o se da conduta resulta ...,
Aumentada i de quarta parte concu...
14  cards
Teoria Geral do Crime
Teoria do crime criterios tic,
Crime e toda ou que causa lesao a...,
Art1 considera se a infracao pena...
70  cards
Crimes contra a Fé Pública
Omitir em documento publico ou pa...,
Sumula 522 stj a conduta de atrib...,
Art 308 usar como proprio passapo...
15  cards
Crimes contra o Patrimônio
Subtrair coisa movel alheia para ...,
Constranger alguem mediante viole...,
Obter para si ou para outrem vant...
13  cards
Classificação dos Crimes
Crimes comuns sao aqueles que pod...,
Crimes de mao propria tambem cham...,
Crime omissivo proprio
14  cards
Princípios do Direito Penal
Anterioridade,
Especialidade,
Legalidade
16  cards
Conflito Aparente
Interpretacao analogica ou intra ...,
Interpretacao extensiva,
Principio da subsidiariedade
10  cards
Crimes Contra a Vida
Crime de mao propria e aquele que...,
Art 122 induzir ou instigar algue...,
E considerado lesao grave quando ...
13  cards
Crimes Contra a Honra
Art 143 o querelado que antes da ...,
Denunciacao caluniosa,
O crime de especie do genero raci...
16  cards
Concursos de Crimes e Pessoas
Concurso formal uma so,
Concurso material mais de uma,
Concurso formal uma conduta vario...
17  cards
Das Penas
E de pena o agente que por doenca...,
Art 42 o juiz na fixacao das pena...,
3  cards

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Direito Penal

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