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Decks in this class (26)
TRF5 - DOS CRIMES CONTRA A ADM. PÚBLICA
Disposicoes gerais 1,
Qual e o conceito de funcionario ...,
Cite exemplos de pessoas que sao ...
64
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PONTO 1
Introdução ao Direito Penal. Conceito, características, finalidade e princípios gerais do Direito penal. (Des)criminalização e (des)penalização. Direito penal e política criminal. Direito penal e criminologia. Direito penal e outros ramos do Direito.
12
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PONTO 3
A Norma Penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço; do tempo e do lugar do crime. Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas.
9
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PONTO 4
Teoria Geral do Crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta. Crimes de dano e de perigo. Crimes materiais, formais e de mera conduta
7
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PONTO 5
Tipicidade Objetiva. Ação, resultado e relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Da relevância penal da omissão
8
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PONTO 21
Dos crimes em espécie. Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a organização do trabalho; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública e administração da justiça. Crimes previstos nas Leis ns. 7.716/89, 12.288/2010 e 13.869/ 2019.
43
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EXTRAÍDAS DE QUESTÕES
Qual e o limite de cumprimento da...,
E possivel cumprir uma pena priva...,
Quais sao os principais elementos...
3
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JURISPRUDÊNCIA
Segundo o superior tribunal de ju...,
A sexta turma do superior tribuna...,
A nao realizacao de audiencia de ...
27
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JURISPRUDÊNCIA - 2025
A fraude ao exame de ordem median...,
O reu que completa 70 anos apos a...,
Proprietario que extrai saibro de...
52
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JURISPRUDÊNCIA 2026
Qual o prazo prescricional da pen...,
No concurso de causas de aumento ...,
Se o condenado pela justica feder...
12
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SÚMULAS PENAL
Sumula vinculante 63 do stf 1,
Sumula 670 do stj nos crimes sexu...,
Sumula 669 do stj o fornecimento ...
4
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Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
18
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Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos + Jurisprudência
Art 1 quais sao os crimes conside...,
Art 2 quais sao as vedacoes e reg...,
Art 3 o que dispoe sobre estabele...
13
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Lei nº 9.296/1996 - Interceptação telefônica + jurisprudência
Art 1 o que regula a lei de inter...,
Art 2 quais hipoteses impedem a i...,
Art 3 quem pode requerer intercep...
29
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Lei nº 9.613/1998 - Lei Lavagem de Dinheiro
Art 1 quais sao as condutas que c...,
Art 2 quais sao as regras process...,
Art 4 quais sao as medidas assecu...
15
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Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Art 1 quais os objetivos e fundam...,
Art 2 quem sao as destinatarias d...,
Art 3 quais direitos sao assegura...
52
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Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais
Capitulo iii dos juizados especia...,
Art 61 quais sao as infracoes pen...,
Art 62 quais criterios orientam o...
34
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Lei nº 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas
Art 1 o que caracteriza organizac...,
Art 2 como se tipifica o crime de...,
Art 3 quais os meios de obtencao ...
37
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Lei nº 9.455/1997 - Tortura
Art 1 como se configuram os crime...,
Art 2 a lei de tortura aplica se ...
2
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Lei nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor
Art 1 qual e o ambito de aplicaca...,
Art 2 a como se configura a injur...,
Art 3 como se configura o crime c...
22
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Lei nº 7.960/1989 - Prisão temporária
Art 1 quais sao os requisitos e o...,
Art 2 como se decreta a prisao te...,
Art 3 como devem ser custodiados ...
4
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Arts. 27 ao 65 - Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Art 27 como podem ser aplicadas a...,
Art 28 caput quais sao as 3 penas...,
Art 28 1 o que equipara ao porte ...
81
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Arts. 43 a 76 do CP - Das penas + jurisprudência da matéria
DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS; DA PENA DE MULTA; DA COMINAÇÃO DAS PENAS; DA APLICAÇÃO DA PENA
45
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Arts. 77 a 99 do CP - Das penas (parte 2)
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; DO LIVRAMENTO CONDICIONAL; DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO; DA REABILITAÇÃO; DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA.
24
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Arts. 100 a 120 do CP - Das penas (parte 3)
Titulo vii da acao penal 1,
Art 101 qual a natureza da acao p...,
Art 102 quando a representacao se...
21
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SÚMULAS (por assunto)
Estupro sumula 670 stj 1 3 nos cr...,
Sumula 593 stj 2 3 2,
Sumula 608 stf 3 3 3
4
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DIREITO PENAL
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