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Decks in this class (23)
Princípios do Direito Penal
Principio da subsidiariedade 1,
Principio da legalidade penal 2,
Principios da fragmentariedade 3
56
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Conflitos aparente de normas penais
Conflitos aparente de normas pena...,
Principio da especialidade 2,
Principio da subsidiariedade 3
6
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Disposições constitucionais explícitos relativos ao direito penal
Crimes imprescritiveis 1,
Crimes inafiancaveis 2,
Crimes insuscetiveis de graca ou ...
3
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Culpabilidade
Sentenca absolutoria impropria 1,
Crime e constituido de 2,
Erro de tipo 3
10
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Prisão preventiva
Prisao preventiva 1,
Blank 2
2
cards
Do crime (art. 13 a 25)
Arrependimento posterior 1,
Desistencia voluntaria 2,
Tipos de arrependimentos 3
19
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Do concurso de pessoas (Art.29)
Art 29 quem de qualquer modo conc...,
Se a participacao for considerada...,
Coautoria 3
19
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Lesões corporais (Art.129)
Art 129 ofender a integridade cor...,
Lesao corporal culposa 2
2
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Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (arts. 312 a 327)
E possivel aplicar o principio da...,
Peculato art 312 cp 2,
Prevaricacao art 319 cp 3
37
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Dos crimes contra o patrimônio (artigos 155 ao 180)
Furto art 155 subtrair para si ou...,
Furto de coisa comum pertencente ...,
Furto de uso 3
63
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TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Art. 113 ao 118)
Estupro caracteristicas 1,
Importunacao sexual 2,
Blank 3
3
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Dos crimes contra a pessoa (art. 121 ao 150)
Art 124 aborto 1,
Lesao corporal caracteristicas 2,
Lesao corporal de natureza grave ...
30
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ART. 138 A 145 – CRIMES CONTRA A HONRA
Calunia 1,
Difamacao 2,
Injuria injuria e crime de acao p...
6
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ARTS. 146 A 149-A CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
Constrangimento ilegal caracteris...
1
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Da imputabilidade penal (art. 26 a 28)
No que se refere a imputabilidade...
1
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Das penas (art. 32 a 52)
Reclusao e detencao art 33 a pena...,
Penas restritivas de direitos 2,
Art 44 as penas restritivas de di...
10
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Crimes contra a dignidade sexual (art.213 a 218)
Art 215 violacao sexual mediante ...,
Stj 2,
Stj 5 turmaagrg no aresp 2470205 ...
4
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Concurso de crimes (Arts. 69 a 71)
De acordo com o art 213 do codigo...,
Concurso material concurso real d...,
Concurso formal ou concurso ideal...
15
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Punibilidade
excesso punível
5
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Ação penal
Acao penal e causas de extincao d...,
Art 38 cpp salvo disposicao em co...,
Requisicao do ministro da justica 3
8
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Dos crimes contra a administração pública (arts. 328 a 359)
Art 330 desobedecer a ordem legal...,
Sobre o crime de resistencia art ...,
No crime de desobediencia art 330...
15
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Crimes contra a fé pública
Blank 1
1
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Teoria do Crime
Conceito de crime ha 3 conceitos ...,
Criterio bipartido da infracao pe...,
Diferenca entre crime e contraven...
48
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Direito Penal
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