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Decks in this class (16)
Imunidades e Isenções
A quem cabe o onus de provar o na...,
A imunidade tributaria reciproca ...,
E exigivel lei complementar para ...
11
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SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Quais sao as hipoteses de suspens...,
Pode haver suspensao em relacao a...,
V ou f o deposito previo do valor...
28
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TRIBUTOS: CONCEITO E ESPÉCIES
A regra e que o tributo e uma pre...,
E possivel novas hipoteses de ext...,
O que diz a teoria da pentapartic...
96
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CRIMES TRIBUTÁRIOS
Qual e a diferenca entre o crime ...,
Descaminho e crime formal ou mate...,
As multas aplicadas em casos de s...
6
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EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
V ou f e constitucional a multa i...,
V ou f caso seja julgada proceden...,
V ou f na hipotese de tributo suj...
14
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EXECUÇÃO FISCAL E CAUTELAR FISCAL
V ou f e imprescritivel a pretens...,
V ou f e prescritivel a acao de r...,
V ou f e constitucional o art 40 ...
37
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Simples Nacional
O valor pago a titulo de gorjetas...,
V ou f e inconstitucional a incid...,
V ou f no que se refere ao estatu...
7
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LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
Ha tributos que se forem criados ...,
Quais sao as materias submetidas ...,
V ou f a competencia para a fixac...
43
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RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
E possivel assegurar na via admin...,
V ou f a jurisprudencia do stf ve...,
Em relacao as acoes tributarias q...
7
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
V ou f havendo previsao no edital...,
V ou f a pessoa juridica tem inte...,
V ou f por ser materia afeita a l...
9
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
V ou f considerando os principios...,
V ou f os tratados e as convencoe...,
V ou f e correto afirmar que os t...
21
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TRIBUTOS FEDERAIS
V ou f no regime do stock option ...,
V ou f e inconstitucional a incid...,
V ou f os valores repassados pela...
8
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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
V ou f de acordo com o codigo tri...,
V ou f acerca das obrigacoes trib...,
Acerca da obrigacao tributaria e ...
36
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Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
V ou f no arrolamento sumario e p...,
V ou f a natureza das garantias a...,
V ou f para a caracterizacao da f...
4
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Crédito tributário e lançamento
Qual e o termo inicial e o prazo ...,
V ou f o lancamento por homologac...,
Se foi declarado e realizado um p...
5
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Administração Tributária
Ctn art 198 3 nao e vedada a divu...,
V ou f a fazenda publica da uniao...
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Direito Tributário
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DIREITO TRIBUTÁRIO
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