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Decks in this class (10)
Introdução
Aborda aspectos gerais de Direito Tributário
41
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Tributos - Espécies
Quais sao as especies tributarias...,
Quais especies tributarias foram ...,
O que caracteriza o imposto 3
140
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Princípios Tributários (Limitações ao Poder de Tributar)
O que diz o principio da legalida...,
O principio da legalidade admite ...,
Qual e a base legal do principio ...
125
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Imunidade Tributárias
O que sao imunidades tributarias 1,
Onde estao previstas as imunidade...,
Qual e a diferenca entre imunidad...
45
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Competências Tributárias
O que e competencia tributaria 1,
A destinacao dos recursos arrecad...,
A cf 88 institui ou cria tributos 3
24
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Impostos de Competência da União
A uniao pode instituir quais impo...,
Qual o fato gerador do imposto de...,
Qual a base de calculo do imposto...
70
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Impostos de Competência dos Estados
O que e o imposto sobre circulaca...,
Qual e o fato gerador do icms 2,
Qual e a base de calculo do icms 3
89
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Impostos de Competência dos Municípios
Quais sao os impostos de competen...,
Qual e o fundamento constituciona...,
O iptu tem qual finalidade 3
66
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Repartição das Receitas Tributárias
O que e reparticao de receitas tr...,
A reparticao de receitas envolve ...,
Quais sao os dois tipos de repart...
34
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Legislação Tributária - Vigência e Aplicação
O que e legislacao tributaria seg...,
Quando comeca a vigorar uma lei t...,
E quando a lei tributaria comeca ...
22
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Direito Tributário
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DIREITO TRIBUTÁRIO
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