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Decks in this class (10)

Conceitos, Fontes e Princípios
O direito eleitoral e um ramo do ...,
Quais sao as fases do processo el...,
Quais sao as fontes do direito el...
17  cards
Lei de Eleições
As eleicoes para presidente e vic...,
Sera considerado eleito o candida...,
E se antes de realizado o segundo...
220  cards
Lei das Inelegibilidades
Lei complementar estabelecera out...,
Quais sao as condicoes de elegibi...,
Nao podem alistar se como eleitor...
77  cards
Lei de Partidos Políticos
O partido politico pessoa juridic...,
O partido politico nao se equipar...,
A liberdade partidaria e uma das ...
89  cards
Lei do fornecimento gratuito de transporte
Os veiculos e embarcacoes devidam...,
Ate quinze dias antes das eleicoe...,
O transporte de eleitores somente...
19  cards
Resolução 23.659/2021
A gestao do cadastro eleitoral e ...,
Para registro de informacoes no h...,
A execucao dos servicos de proces...
119  cards
Recursos
Os recursos eleitorais nao terao ...,
O tribunal dara preferencia ao re...,
Sempre que a lei nao fixar prazo ...
47  cards
Disposições penais
O que sao crimes eleitorais,
O que sao os crimes eleitorais pr...,
Os crimes eleitorais sao de que t...
67  cards
Órgãos da Justiça Eleitoral (Sobral)
Quais sao os orgaos da justica el...,
Como e a composicao do tse,
Como e a composicao do tre
37  cards
Alistamento Eleitoral (Sobral)
Como a cf trata o alistamento e o...,
O que acontece com o eleitor que ...,
Sem a prova de que votou na ultim...
25  cards

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Eleitoral

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