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Princípios e Fundamentos
O eca adotou a doutrina da situac...,
Qual e a diferenca fundamental en...,
Para o eca considera se crianca a...
20
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Direitos Fundamentais
O direito a protecao a vida e a s...,
No ultimo trimestre da gestacao o...,
A assistencia psicologica a gesta...
29
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Família Substituta e Adoção
Com que frequencia deve ser reava...,
Qual e o prazo maximo de permanen...,
A gestante que deseja entregar o ...
55
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Poder Familiar
O poder familiar e exercido exclu...,
Quais sao os deveres dos pais em ...,
A pobreza ou a privacao material ...
25
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Medidas de Proteção
A politica de atendimento dos dir...,
Quais sao as linhas de acao da po...,
Qual e a primeira e mais importan...
32
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Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
O que e ato infracional segundo o...,
Para fins de apuracao de ato infr...,
O ato infracional praticado por c...
59
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Remissão
O que e remissao no eca 1,
Quem tem competencia para concede...,
Quem tem competencia para concede...
20
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Conselho Tutelar
Qual e a natureza juridica do con...,
Quantos membros compoem o conselh...,
A reconducao de conselheiro tutel...
25
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Acesso à Justiça e Competência
As acoes judiciais da competencia...,
Qual e o alcance da assistencia j...,
Em qual hipotese a autoridade jud...
26
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Crimes e Infrações Administrativas
O crime de producao de pornografi...,
Qual e o crime de producao de por...,
O compartilhamento de pornografia...
23
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SINASE
O sinase coordena a politica naci...,
A uniao pode desenvolver e oferec...,
Qual ente federativo e competente...
15
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Escuta Especializada e Depoimento Especial
Lei 13431 conceito qual a diferen...,
Lei 13431 conceito a escuta espec...,
Lei 13431 rito cautelar em quais ...
13
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Lei Henry Borel
Lei 14344 conceito a violencia do...,
Lei 14344 afastamento alem do jui...,
Lei 14344 medidas protetivas quem...
18
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Cyberbullying
O crime de intimidacao sistematic...,
Qual a pena prevista para o crime...,
Qual a pena prevista para a modal...
10
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Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
Qual e o objeto da lei 15211 2025...,
V ou f para fins da lei 15211 202...,
Segundo a lei 15211 2025 o que e ...
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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