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Rafael Matias
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Decks in this class (39)
Lei Orgânica Municipal(Artigo 1 - 17)
A constituinte municipal de monte...,
O que diz o artigo 29 da cf que d...,
O municipio de montes claros orga...
41
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Lei Orgânica Municipal (Art 18-46)
O governo do municipio e exercido...,
E vedada a delegacao de atribuico...,
O poder legislativo do municipio ...
59
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Lei Orgânica Municipal (Artigo 47 -82)
Art47 o processo legislativo muni...,
A lei organica municipal podera s...,
A lei organica podera ser emendad...
51
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Lei Orgânica Municipal (Art 83-135)
Art83 a prestacao de servicos pub...,
Paragrafo unico os contratos de c...,
Art84 sao organismos de cooperaca...
76
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Lei Orgânica Municipal (136 -181)
Art136 sao municipais os impostos...,
Art137 compete ao municipio insti...,
Art138 o municipio podera concede...
64
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Lei Orgânica Municipal ( 182 - 239 (Final)
Art182 a saude e direito de todos...,
Art183 o direito a saude implica ...,
Art184 as instituicoes poderao pa...
57
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Estatuto Dos servidores públicos de Moc(Art 1 - Art 24)
A lei n 3175 de 23 de dezembro de...,
Servidor publico para os efeitos ...,
E a pessoa legalmente investida e...
47
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Estatuto Dos Servidores de Moc ( Art 25 -44)
A posse e o ato que investe o cid...,
A posse ocorrera no prazo de dias...,
A posse e um ato personalissimo n...
48
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Estatuto Dos Servidores de Moc(Art45-63)
A vacancia de cargo publico decor...,
A exoneracao de cargo efetivo dar...,
A exoneracao de cargo em comissao...
54
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Estatuto Dos Servidores de Moc( Art 64-90)
Alem do vencimento poderao ser pa...,
E vedada a vinculacao ou equipara...,
Os acrescimos pecuniarios percebi...
60
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Estatuto Dos Servidores de Moc ( Art- 91 Ate 102)
O servidor sera afastado do cargo...,
O servidor investido em cargo de ...,
Ao servidor publico da administra...
41
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Estatuto Dos servidores ( Art 103-130)
Sera concedida licenca a servidor...,
A licenca so podera ter inicio ap...,
No caso de natimorto decorridos d...
59
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Estatuto Dos Servidores (131-195)
Art 131 sao deveres do servidor a...,
Havendo reclamacao escrita contra...,
Art 132 ao servidor e proibido
126
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Estatuto dos Servidores (Art 196 - 238 Final )
Art 196 para atender a necessidad...,
Art 197 consideram se de necessid...,
E vedado o desvio de funcao de pe...
55
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LEI 8.080/90 (Art 1 ao 14)
O sus foi criado pela lei 8080 90...,
Esta lei regula em todo o territo...,
A saude e um direito fundamental ...
125
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Lei 8080/90 Art 15 ao 19
Art 16 a direcao nacional do sist...,
As competencias de ambito naciona...,
A uniao podera acoes de vigilanci...
35
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Lei 8080/90 Art 20 ao Final
Resumo parte 1 dos servicos priva...,
Resumo parte 2 dos servicos priva...,
Quando as suas disponibilidades f...
41
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Resumos das atualizações da Lei 8080
Atualizacao saude bucal,
Atualizacao campo de atuacao do s...,
Atualizacao tecnologias no sus
11
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LEI 8.142 / 90
A lei 8142 90 dispoe sobre,
O sus de que trata a lei n 8080 1...,
Conferencia de saude
16
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Decreto 7508/2011
O decreto n 7508 11 regulamenta a...,
Conceitos importantes,
Regiao de saude
53
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LEI Nº 3.177,2003 /Código De Ética
O que a lei lei n 3177 de 23 de d...,
Os servidores do municipio de mon...,
A moralidade na administracao pub...
93
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Revisão Da Competência Geral E Privativa Do Município E Comum
Verdadeiro ou falso a competencia...,
Verdadeiro ou falso e competencia...,
Verdadeiro ou falso proteger docu...
83
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Competência Da Mesa,da Câmara,privativa Da Câmara E Presidente Da Câmara
Verdadeiro ou falso compete a mes...,
Verdadeiro ou falso o presidente ...,
Completar a frase a competencia d...
70
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Penalidades Estatuto Do Servidor
Ausentar se injustificadamente do...,
Retirar sem previa anuencia da au...,
Recusar fe a documento publico po...
97
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Competência Da Mesa X Competência Do Presidente da Câmara
A competencia de tomar todas as m...,
Propor projetos que criem ou exti...,
A promulgacao da lei organica e s...
29
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Competência Câmara Com Sanção Prefeito X Competência Privativa Câmara
A instituicao e arrecadacao dos t...,
A concessao de isencoes anistias ...,
E competencia privativa da camara...
38
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Vedação Aos Vereadores
A expedicao do diploma e a posse ...,
A expedicao do diploma e o ato qu...,
A posse e o ato em que o vereador...
42
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Aspcetos Relacionados À Saúde Na Lei Orgânica
A saude e um direito de todos os ...,
O direito a saude implica apenas ...,
As instituicoes privadas podem pa...
36
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Emendas à Lei Orgânica
A lei organica municipal pode ser...,
O prefeito municipal nao tem pode...,
A proposta de emenda a lei organi...
10
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Iniciativas Da Lei
A iniciativa das leis cabe exclus...,
O eleitorado pode propor leis atr...,
Leis complementares podem ser apr...
37
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Autarquias,Empresa Pública,SEM,etc…
A administracao municipal e const...,
Os orgaos da administracao direta...,
A administracao municipal inclui ...
24
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Lei Orçamentária
A elaboracao e a execucao da lei ...,
A lei que institui o plano pluria...,
O plano plurianual de investiment...
81
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Revisão Pontos Altos Da Lei Orgânica Estratégia Concursos
Para a criacao incorporacao fusao...,
Os requisitos para a criacao inco...,
Compete a camara municipal de mon...
109
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Revisão Pontos Altos do Estatuto Do Servidor Estratégia Concursos
Os cargos publicos podem ser de p...,
Para a nomeacao em cargo de provi...,
Servidor e a pessoa legalmente in...
102
cards
Tributos Municipais
O iptu e um imposto sobre a propr...,
O iptu deve ser igual para imovei...,
O itbi incide sobre qualquer tran...
58
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Previdência e Assistência Social
O municipio regulamentara o servi...,
O municipio nao pode promover obr...,
O plano de assistencia social do ...
17
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Atribuições do prefeito
E competencia do prefeito represe...,
Somente a camara municipal pode s...,
Uma das atribuicoes do prefeito e...
37
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Dos Atos Administrativos:
Os decretos administrativos devem...,
Modificacao ou extincao de atribu...,
Abertura de creditos especiais e ...
22
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Competências do Conselho Municipal de Saúde
A administracao do fundo municipa...,
O plano municipal de saude deve s...,
O conselho municipal de saude e r...
21
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Legislação/Etica / Estatuto Do Servidor /Lei Organica
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