Leis Civis Especiais

This class was created by Brainscape user Isabella Limas. Visit their profile to learn more about the creator.

Decks in this class (17)

Lei nº 8.078/1990 (Direito das Relações de Consumo)
Se o petshop cuidador ou passeado...,
Entende se por superendividamento...,
E vedado expressa ou implicitamen...
17  cards
2. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
E obrigacao da familia da comunid...,
Dentre os idosos e assegurada pri...,
E exclusiva da familia a obrigaca...
23  cards
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
A colocacao da crianca ou adolesc...,
Para as acoes civeis fundadas em ...,
Ao adolescente empregado aprendiz...
11  cards
4. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992), Alimentos (Lei nº 5.478/1968) e Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008)
Na acao de alimentos ao despachar...,
Na acao de alimentos os alimentos...,
O que sao os alimentos gravidicos
17  cards
5. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)
Nao cabera acao revisional na pen...,
Na acao de despejo independenteme...,
Na acao de consignacao em pagamen...
24  cards
6. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933)
0  cards
7. Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
Autor e a pessoa juridica criador...,
Para se identificar como autor po...,
Considera se autor da obra intele...
13  cards
8. Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
De acordo com o decreto lei n 911...,
De acordo com o decreto lei n 911...,
De acordo com a lei n 9514 1997 v...
13  cards
9. Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004)
A cedula de credito bancario nao ...,
Sendo o credito imobiliario garan...,
A cci e titulo executivo extrajud...
3  cards
10. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)
Sao obrigados a fazer declaracao ...,
Se o registro ou a averbacao for ...,
Requerida a inscricao de imovel r...
7  cards
11. Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997)
A retirada post mortem de tecidos...,
E permitida a pessoa juridicament...,
E vedada a remocao post mortem de...
7  cards
12. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Para garantir a gestao democratic...,
Nao e parte legitima para a propo...,
A elaboracao do eiv substitui a e...
13  cards
13. Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979)
Os compromissos de compra e venda...,
Antes da elaboracao do projeto de...,
O indeferimento do registro do lo...
18  cards
14. “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).
0  cards
15. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O que e dado pessoal sensivel,
As atividades de tratamento de da...,
A disciplina da protecao de dados...
12  cards
16. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
0  cards
17. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
0  cards

More about
Leis Civis Especiais

  • Class purpose General learning

Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Isabella Limas's Leis Civis Especiais flashcards now!

How studying works.

Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.

Add your own flashcards.

Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!

What's Brainscape anyway?

Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.

We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....

Looking for something else?

Anatomy W Lei
  • 16 decks
  • 551 flashcards
  • 4 learners
Decks: Thoracic Wall And Lungs, Thoracic Wall Muscles, Mediastinum And Heart, And more!
Lei Licitação 2021
  • 22 decks
  • 577 flashcards
  • 9 learners
Decks: Conceito E Finalidade, Principios Aplicaveis As Licitacoes, Definicoes Importantes, And more!
Lei 8112/90
  • 10 decks
  • 460 flashcards
  • 48 learners
Decks: Aula 1, Aula 2, Aula 3, And more!
LEIS
  • 12 decks
  • 250 flashcards
  • 2 learners
Decks: Lei Droga, M Da Penha, Hediondo, And more!
Make Flashcards