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Decks in this class (16)
Sistemas, Princípios e Lei Processual
Art 1 cpp qual principio rege a a...,
Art 1 cpp indique as tres excecoe...,
Art 1 cpp verdadeiro ou falso os ...
30
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Inquérito Policial
Inquerito policial cite as 7 cara...,
Art 4 cpp verdadeiro ou falso a c...,
Art 5 cpp como se classifica a no...
47
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Ação Penal Pública e Privada
Art 24 cpp quem tem legitimidade ...,
Art 24 1 cpp quem herda o direito...,
Principios da acao penal publica ...
56
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ANPP, Colaboração Premiada e Consensuais
Art 28 a cpp quais sao os cinco r...,
Art 28 a 2 cpp quais sao as quatr...,
Art 28 a cpp verdadeiro ou falso ...
59
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Ação Civil ex Delicto e Jurisdição
Art 63 cpp qual e a natureza juri...,
Arts 63 e 64 cpp qual a diferenca...,
Art 64 paragrafo unico cpp o ajui...
25
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Competência
Art 69 cpp quais sao os sete crit...,
Art 70 cpp qual teoria adota o cp...,
Art 70 4 cpp qual e o juizo compe...
52
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Sujeitos Processuais
Art 252 cpp quais sao as hipotese...,
Art 252 x art 254 cpp qual a dife...,
Art 254 cpp cite ao menos quatro ...
39
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Questões Incidentes e Medidas Assecuratórias
Art 92 cpp o que e questao prejud...,
Art 93 cpp o que e questao prejud...,
Arts 92 e 93 cpp qual a diferenca...
43
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Das Provas
Art 155 cpp o juiz pode fundament...,
Art 155 cpp quais sao os tres tip...,
Art 155 cpp verdadeiro ou falso o...
70
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Prisão, Cautelares e Liberdade Provisória
Art 302 cpp quais sao as quatro m...,
Flagrante preparado x flagrante e...,
Flagrante diferido prorrogado ret...
75
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Citações, Procedimentos e Prazos
Art 351 cpp qual e a regra geral ...,
Art 357 cpp quais sao os requisit...,
Arts 358 e 359 cpp como se cita o...
43
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Sentença Penal
Art 381 cpp quais sao os seis req...,
Sentenca no jecrim e obrigatorio ...,
Art 389 cpp como se da a publicac...
39
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Tribunal do Júri
Tribunal do juri quais sao as qua...,
Tribunal do juri qual o procedime...,
Art 413 cpp qual o standard proba...
49
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Nulidades Processuais
Art 563 cpp qual o principio fund...,
Nulidades absolutas x relativas q...,
Nulidades absolutas quais sao exe...
37
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Recursos em Geral
Principios recursais quais sao os...,
Art 574 cpp em quais hipoteses o ...,
Art 576 cpp o mp pode desistir de...
50
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HC, Revisão Criminal e MS
Art 647 cpp qual e a hipotese de ...,
Art 648 cpp quais sao as sete hip...,
Art 654 cpp quem pode impetrar ha...
45
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More about
Processo Penal
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