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Decks in this class (10)

01 - Limitação ao Poder de Tributar I (Princípios)
Conceitue principio da legalidade...,
Sobre p da legalidade tributaria ...,
Segundo o stf viola o p da legali...
20  cards
02 - Limitação ao Poder de Tributar II (Imunidades)
Diferencie nao incidencia imunida...,
As imunidades tributarias da cf 1...,
As imunidades tributarias da cf 1...
19  cards
03 - Competência Tributária
Diferencia competencia tributaria...,
Sobre delegacao da competencia tr...,
Quais sao as competencias tributa...
15  cards
04 - Conceitos e Tributos I (TAXA)
Sobre atividade financeira do est...,
Sobre tributos responda a qual o ...,
Sobre tributos responda a quais a...
9  cards
05 - Tributos II (IMPOSTO)
Sobre impostos responda se a arre...,
Sobre classificacao dos impostos ...,
Sobre impostos da u responda a ap...
19  cards
06-Tributos III (Contrib. Melhoria, Emp.Comp. e Cont.Esp.)
Sobre contribuicao de melhoria re...,
Sobre contribuicao de melhoria re...,
Em determinada area houve desapro...
19  cards
07 - Legislação Tributária I (Espécies Normativas e Normas Complementares)
Qual a diferenca entre legislacao...,
Sobre legislacao tributaria respo...,
Fale se e necessario lei para as ...
17  cards
08 - Legislação Tributária II (Vigência, Aplicação e Interpretação)
Quais as formas de uma legislacao...,
Quando entram em vigencia as segu...,
O principio da anterioridade impe...
11  cards
09 - Obrigação Tributária FG e Sujeito Ativo e Pass
Diga qual o objeto a obrigacao tr...,
Qual norma pode definir a hipotes...,
Qual o conceito de fg da a obriga...
17  cards
10 - Responsabilidade Tributaria
Lei pode definir que 3 seja respo...,
Sobre responsabilidade tributaria...,
Para haver responsabilidade dos s...
23  cards

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Tributário

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