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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Lyon Ribeiro
    Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais), Lei 1.521/51 (Crimes contra a economia popular), Lei 9.807/99 (Lei de proteção às vítimas e testemunhas) ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

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    By: Bruno Uchôa
    Aula 0 - Preconceito, Meio Ambiente, Aula 2 - Lei de drogas ...
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  • T - Legislação Especial
    T - Legislação Especial

    T - Legislação Especial

    By: Tiago Alves de Almeida
    Lei 11.343/2006 - Lei de drogas, Lei 4898/65 - Abuso de autoridade, Lei 9455/97 - Lei da Tortura ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Beatriz Freitas
    L.I.A - Lei De Improbidade Administrativa (8.429/92), Crimes de Abuso De Autoridade (13.869/19), Lei De Licitações e Contratos Adm. (14.133/21) ...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

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    By: Camila Silva
    Penal - Crimes Hediondos, Penal - LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Nara Valente
    Lei de Drogas, Lei de Crimes Hediondos e da Prisão Temporária, Lei 9.099/95
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Edson Silva
    LEI - lei 7210/84
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Estudante Fulll
    Contravenções Penais, Lei de Crimes Contra a Economia Popular, Genocídio ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

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    By: Marina Teikowski
    Lei de Execução Penal, Princípios Direito Penal
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

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    By: Marina Rezende
    LEP - Lei de Execução Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

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    By: Lucille Lima
    Código de Trânsito Brasileiro - 9.503/97
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  • Legislação penal especial
    Legislação penal especial

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    By: Micaela Mota
    Lei antiterrorismo, Lei de crime hediondos, Lei antiterrorismo ...
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  • PF - legislação penal especial
    PF - legislação penal especial

    PF - legislação penal especial

    By: Guerino Colnaghi
    Lei maria da penha - atualizações, Lei Estadual CE - 12.124
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  • MC - Legislação Penal Especial
    MC - Legislação Penal Especial

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    By: Isabela Camilozi
    Lei de Tortura, Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
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  • Legislação especial
    Legislação especial

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    By: Pedro Caixeta
    Maria da penha, Henry Borell, Abuso de autoridade ...
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  • LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
    LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

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    By: Hérico Ferreira Brito
    LEI 9.296/96 - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, LEI 8.137/90 - Apropriação Indébita Tributária, LEI 11.340 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ...
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  • FLASH CARD- POLICIAL
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    By: Nícolas Araújo
    DIREITO ADM, DIREITO CONSTITUCIONAL, INFORMATICA ...
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    CFM

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    By: Fábio Ayub Brasil
    Desenvolvimento (No Code), Desenvolvimento (Code + Calc), Banco de Dados ...
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  • Truta 2025
    Truta 2025

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    By: Bruno Bezerra
    Direito Tributário, Jurisprudência 2025, Legislação Especial ...
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    By: Alan Chagas
    Português, Informática, Direito Administrativo ...
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    By: Luiz Verçoza
    Caderninho - Penal, Caderninho - Constitucional, Caderninho - Ambiental ...
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    By: Cicero Junior
    Constitucional, Administrativo, Penal Especial ...
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  • Direito Tributário
    Direito Tributário

    Direito Tributário

    By: Jedson Ramalho
    STN: Conceitos Iniciais. Conceito de Tributo e Competência Tributária, Princípios do Direito Tributário, Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária ...
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  • QUESTIONES QC
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    By: Andre G Gonçalves
    CONSTITUCIONAL, CIVIL, ADMINISTRATIVO ...
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    By: Alexandre S
    Delta, Medicina Legal, Direitos Humanos ...
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    By: Tiago Victor
    Conceitos, espécies e classificação, Limitações ao Poder de Tributar I - Princípios Tributários, Limitações ao Poder de Tributar II - Imunidade Tributária ...
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    By: Lucas Marinho Rodrigues
    Código Penal, Código de Processo Penal, Legislação Especial ...
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    By: Felipe Kruger
    Parte Geral - Jurisprudência, Parte especial - Jurisprudência, Legislação Especial Penal - Jusisprudência ...
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    By: Jr. Martins
    Direito Penal - Parte Geral, Medicia Legal, Direito Internacional ...
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  • CARDS FEITOS POR MIM!
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    By: Igor Camillo
    DIREITO PENAL, LEGISLACAO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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