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Learn Legislação Especial

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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Edson Silva
    LEI - lei 7210/84
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Bernardo José
    Lei de Crime Hediondos (Lei 8.072/90)
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Marina Rezende
    LEP - Lei de Execução Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Lucille Lima
    Código de Trânsito Brasileiro - 9.503/97
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  • MC - Legislação Penal Especial
    MC - Legislação Penal Especial

    MC - Legislação Penal Especial

    By: Isabela Camilozi
    Lei de Tortura, Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
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  • Legislação especial
    Legislação especial

    Legislação especial

    By: Pedro Caixeta
    Maria da penha, Henry Borell, Abuso de autoridade ...
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  • ALK - PENAL 3. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
    ALK - PENAL 3. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

    ALK - PENAL 3. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

    By: Ana Laura Krummenauer
    Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/41, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869/2019, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/84 ...
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  • 2021
    2021

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    By: Cicero Junior
    Constitucional, Administrativo, Penal Especial ...
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  • QUESTIONES QC
    QUESTIONES QC

    QUESTIONES QC

    By: Andre G Gonçalves
    CONSTITUCIONAL, CIVIL, ADMINISTRATIVO ...
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  • Caderninhos
    Caderninhos

    Caderninhos

    By: Luiz Verçoza
    Caderninho - Penal, Caderninho - Constitucional, Caderninho - Ambiental ...
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  • Direito Tributário
    Direito Tributário

    Direito Tributário

    By: Jedson Ramalho
    STN: Conceitos Iniciais. Conceito de Tributo e Competência Tributária, Princípios do Direito Tributário, Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária ...
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  • Penal
    Penal

    Penal

    By: Felipe Kruger
    Parte Geral - Jurisprudência, Parte especial - Jurisprudência, Legislação Especial Penal - Jusisprudência ...
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  • Flashcard Jr Martins
    Flashcard Jr Martins

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    By: Jr. Martins
    Direito Penal - Parte Geral, Medicia Legal, Direito Internacional ...
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  • DIREITO TRIBUTÁRIO
    DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    By: Tiago Victor
    Conceitos, espécies e classificação, Limitações ao Poder de Tributar I - Princípios Tributários, Limitações ao Poder de Tributar II - Imunidade Tributária ...
    20
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  • PCGO
    PCGO

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    By: Ícaro Rios
    Direito Administrativo, Medicina Legal, Criminalística ...
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  • CESPE
    CESPE

    CESPE

    By: THA SILVER
    Decreto 37.297/2016, Legislação Especial (extravagante) PCDF, LODF Focado Na PCDF ...
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  • MEUS CARDS
    MEUS CARDS

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    By: Elô Advogada
    SORTIDO, SORTIDO, Criminologia - REVISÃO ...
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  • Delegado
    Delegado

    Delegado

    By: Lucas Marinho Rodrigues
    Código Penal, Código de Processo Penal, Legislação Especial ...
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  • Direito Tributário
    Direito Tributário

    Direito Tributário

    By: Derlan Oliveira
    Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos., Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários), Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias). ...
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  • CONCURSO
    CONCURSO

    CONCURSO

    By: Karen Emanuelly Andrade
    DIREITO, MEDICINA LEGAL, CRIMINALISTICA ...
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  • Direito Constitucional PC
    Direito Constitucional PC

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    By: Jefferson Thiago Oliveira
    Direito Constitucional, Direito Penal, Direito processual penal ...
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  • RAFAEL LEIS ESPECIAIS
    RAFAEL LEIS ESPECIAIS

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    By: Rafael G
    LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL, TORTURA, LEI ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ...
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  • Direito Tributário
    Direito Tributário

    Direito Tributário

    By: Josair Marcos
    Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos., Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários), Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias). ...
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  • Direito Previdenciário
    Direito Previdenciário

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    By: Deleted Deleted
    Temas Gerais, Segurados e seus dependentes, filiação, inscrição e período de graça, Seguridade Social: origem, evolução, características gerais e princípios ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Ilidio Medeiros
    Crimes Contra a Vida, Crime De Roubo, Crimes contra a adm. pública ...
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  • Direito Tributário
    Direito Tributário

    Direito Tributário

    By: Gustav Borst
    1.1 Conceito e Classificação dos Tributos, 1.2 Legislação Tributária, 1.3 Espécies Tributárias na Constituição ...
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  • DIREITO TRIBUTÁRIO
    DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    By: Denis Martins Boldrin
    TRIBUTOS: CONCEITO E ESPÉCIES, COMPETÊNCIA E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR ...
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  • (JR) Direito Tributário
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    By: Nm Sb
    STN: Conceitos Iniciais. Conceito de Tributo e Competência Tributária, Princípios do Direito Tributário, Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária ...
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  • (JO) Direito Tributário
    (JO) Direito Tributário

    (JO) Direito Tributário

    By: Victor Falavinha
    Introdução ao Direito Tributário, Espécies de Tributos, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) ...
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  • Tributário
    Tributário

    Tributário

    By: Tarihan Chaveiro Martins
    01 - Limitação ao Poder de Tributar, 02 - Competência Tributária, 03 - Conceitos e Espécies I (Imposto e TAXA) ...
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