Lei 9099/95 Flashcards & Quizzes

Brainscape Certified Flashcards (0)

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User-Generated Flashcards (10)

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Legislações Especiais

Legislações Especiais

By: Jennifer Santos

Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), Crimes Resultantes de Preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7716/1989)...

36

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1,448

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25

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Legislação Penal Especial - Delegado

Legislação Penal Especial - Delegado

By: Jéssica Andressa Gomes

Lei 8072/90 (Crimes Hediondos), Lei 9099/95 (Juizados Especiais), Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)...

7

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135

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33

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Juizado Especial

Juizado Especial

By: Karla Alves

Lei 9099/95, Lei 10259/2001

2

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38

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2

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Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

By: Thiago Machado

Lei N° 9099/95, Lei N° 12153/09, CPC-Arts 144 a 155...

7

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431

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2

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Legislação Penal Especial

Legislação Penal Especial

By: Luiza Jacob

Estatuto do Desarmamento, Lei 9099/95, Lei de Abuso de Autoridade...

9

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105

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5

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

By: Gabriele Voga

Organização Poder Judiciário, Lei 10633/2024, Competências - 10633/24...

12

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451

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5

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PCDF Escrivão

PCDF Escrivão

By: THA SILVER

Contitucional, Coletânea 2 (s1): Lei N 9099/95, Coletânea 2 (s1, ): Direito Processual Penal...

17

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399

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11

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Direito Processual Civil - escrevente

Direito Processual Civil - escrevente

By: Agnes Adamczyk

Dos impedimentos e da suspeição e dos auxiliares da justiça, Dos atos processuais, Tutelas provisórias...

8

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98

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1

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Leg. Especial

Leg. Especial

By: Bruno Athayde

00. Juizados Especiais - Lei 9099-95, Lei atendimento prioritário - Lei 10048-00, Lei Kiss - Lei 13425-17...

8

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225

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1

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Direito Processual Penal - Escrevente

Direito Processual Penal - Escrevente

By: Agnes Adamczyk

Do juiz, do MP, do acusado e defensor, Das citações e intimações, Do processo comum - da instrução criminal...

15

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129

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