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Brainscape Certified Flashcards (0)

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PROCESSO PENAL COMPLEMENTO

PROCESSO PENAL COMPLEMENTO

By: Diogo França

Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal, Medidas Cautelares, Fiança E Liberdade Provisória, Competência COMPLEMENTO...

6

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114

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1

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Trutas 2025 - Processo Penal

Trutas 2025 - Processo Penal

By: Bruno Bezerra

Direito processual penal, princípios, Aplicação da Lei processual...

24

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1,140

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9

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Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

By: Sérgio Henrique Santana

Princípios do Direito Processual Penal, Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal, Persecução penal (fase pré-processual)...

37

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1,024

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47

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CPPM

CPPM

By: PROVA CSTAPM

PJM, IPM, Da Ação Penal...

6

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56

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4

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DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL

By: Nilson Junior

Sujeitos Internacionais: Estado, Direito Humanitário, Mercosul...

9

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67

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1

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ECA

ECA

By: Cynthia FOP

Tutela, Guarda e Adoção, Reconhecimento De Paternidade, Conselho Tutelar...

12

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127

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6

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Penal

Penal

By: Júlia Raíssa Mader

Roubo, Extorsão, Extorsão mediante sequestro...

12

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204

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1

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DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS

By: Anne Lima

Parte geral, CONVENÇÃO BEL, CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA...

6

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130

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1

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PCRS - Direito Penal (Especial)

PCRS - Direito Penal (Especial)

By: Bruno Vieira

Crimes contra a pessoa - Homicídio/Instigação/Infanticídio/Aborto., Crimes contra a pessoa - Lesões Corporais., Crimes contra a pessoa - Periclitação da Vida e da Saúde...

28

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226

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1

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Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

By: João Elias

Juiz das Garantias e o Sistema Acusatório: decisões do STF nas ADIs do Pacote Anticrime, Juiz das Garantias: parâmetros fixados pelo STF, Presunção de Inocência e Nemo Tenetur: dimensões, ônus da prova e jurisprudência...

39

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1,446

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