Teorias da Ação
a) teoria imanentista:
b) teoria concreta da ação:
c) teoria abstrata da ação:
d) teoria eclética:
e) teoria da asserção:
Teorias da Ação
a) teoria imanentista: direito material em movimento (direito de ação e direito material são vistos como “um só direito”) obs: teoria abandonada;
b) teoria concreta da ação: o direito de ação só existe se o direito material existir; o dirieto de ação é autônomo, mas dependente do direito material; direito de ação como direito potestativo. A teoria concreta considera as “condições da ação”;
c) teoria abstrata da ação: direito de ação é autônomo e independente do direito material, não se condicionando a este e nem a um outro elemento, considerando a teoria que não existem as “condições da ação”; aqui nessa teoria, interesse e legitimidade são assuntos de mérito;
d) teoria eclética: adotada pelo CPC, o direito de ação é autônomo e independente do direito material, mas depende do preenchimento de certos requisitos formais (condições da ação); aqui nessa teoria, há decisão terminativa por carência da ação, sem a coisa julgada em sentido material, o que difere do mérito.
e) teoria da asserção: adotada pelo STJ, pode ser entendida como a junção da teoria eclética + teoria abstrata = as condições da ação quando analisadas em cognição sumária, a decisão é terminativa; se analisadas em cognição profunda, a decisão será definitiva.
Certo ou errado?
São condições da ação, conforme previsão expressa, e, portanto, matéria de ordem pública, sobre as quais o Juiz deve se pronunciar de ofício, a legitimidade de parte, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido.
ERRADO
(Im)Possibilidade jurídica do pedido não é mais adotada como condição da ação pelo CPC 2015.
Como o direito de ação é classicamente conceituado pela doutrina?
É o direito público, subjetivo e abstrato de provocar a tutela jurisdicional do Estado.
Por que o direito de ação é considerado um direito ‘público’?
Porque ele é exercido perante o Estado, que detém o monopólio da resolução de conflitos.
Qual a implicação de o direito de ação ser ‘abstrato’?
A sua existência e exercício não estão condicionados a um resultado favorável (procedência da ação).
No contexto do acesso à justiça, o que representa a ‘porta de entrada’ no Poder Judiciário?
Representa o exercício do direito de petição, ou seja, o direito de requerer algo em juízo.
No contexto do acesso à justiça, o que constitui a ‘porta de saída’ do Poder Judiciário?
A entrega da tutela jurisdicional efetiva e justa, após o devido processo legal.
Quais são os três elementos que compõem a identidade de uma ação?
As partes, a causa de pedir e o pedido.
Na relação processual, os sujeitos da relação material controvertida são denominados de _____.
partes
O objeto da relação material controvertida corresponde a qual elemento da ação na relação processual?
Ao pedido.
O fato ou conjunto de fatos que origina a relação material corresponde a qual elemento da ação?
À causa de pedir.
Para que serve a identificação dos elementos da ação (partes, pedido, causa de pedir)?
Serve para identificar as ações, evitando litispendência e coisa julgada, e para delimitar a lide e a competência.
Quem são as partes em um processo, em uma divisão geral?
O autor (quem propõe a demanda) e o réu (contra quem a demanda é proposta).
O que caracteriza a atuação das partes em um processo?
A parcialidade, pois cada parte defende seus próprios interesses na causa.
O que é o ‘pedido’ em uma ação?
É o bem da vida pretendido pelo autor; a solicitação de uma providência jurisdicional sobre um direito.
O pedido _____ é a providência jurisdicional processual que se busca, como a declaração de um direito ou uma condenação.
imediato
O pedido _____ é o bem da vida em si, o proveito material ou real que se obterá com a procedência da ação.
mediato
A qual princípio o juiz está vinculado, que o impede de julgar fora (extra petita), além (ultra petita) ou aquém (citra petita) do que foi pedido?
Ao princípio da congruência ou adstrição.
O que é a ‘causa de pedir’ em uma ação?
É o conjunto de fatos e fundamentos jurídicos que sustentam o pedido do autor.
Qual teoria sobre a causa de pedir é adotada pelo sistema processual brasileiro, exigindo a narração detalhada dos fatos?
A teoria da substanciação.
Na teoria da substanciação, a _____ são os fatos narrados pela parte.
causa de pedir próxima
Na teoria da substanciação, a _____ são os fundamentos jurídicos do pedido.
causa de pedir remota
Conforme o Art. 17 do CPC, quais são as duas condições necessárias para se postular em juízo?
Interesse e legitimidade.
Qual ‘condição da ação’, presente no código anterior, foi excluída como categoria autônoma no CPC/2015?
A possibilidade jurídica do pedido.
