41 - Fé Publica

Question 1

Qual a diferença entre FALSIDADE MATERIAL (Falsificação Doc Púb ou Particular, 297 e 298) e FALSIDADE IDEOLÓGICA (299) em relação à veracidade do documento e das declarações.

Answer 1

F. Material: documento falso + declarações falsas
F. Ideológica: documento verdadeiro, mas com informações FALSAS

Question 2

A falsificação de TESTAMENTO é crime de FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO (297) ou FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR (298)?

Answer 2

Equiparado a PÚBLICO (297,§2º)

Question 3

A falsificação de CARTÃO DE CRÉDITO é crime de FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO (297) ou FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR (298)?

Answer 3

Doc. Particular

Question 4

A falsificação de LIVROS MERCANTIS é crime de FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO (297) ou FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR (298)?

Answer 4

Equiparado a PÚBLICO (297,§2º)

Question 5

Sobre Falsidade Ideológica (299), responda:
a)É necessário dolo específico?
b) Abrange documento público e particular?

Answer 5

a) Prejudicar direito, criar obrigação ou falsear a verdade.
B) SIM! Público ou Particular.

Question 6

O crime de moeda falsa admite modalidade culposa?

Answer 6

NENHUM crime da Fé Pública admite modalidade culposa.

Question 7

Diga quem é o sujeito passivo e a competência (JE ou JF) para julgar os seguintes crimes de falso:
a) Falsificar Documento, mas não utilizar.
b) Falsificar documento e terceiro utilizar.

Answer 7

a+b) Suj. Passivo: Órgão competente produzir doc (JE ou JF)

Question 8

Diga se nas seguintes situações existe cncurso de crimes ou se um crime absorve o outro:
a) Falsificar documento e utilizar.
B) Falsificar documento e usar em estelionato.

Answer 8

a) Falsificação de Documento absorve USO
b) Estelionato absorve falso (STJ, Sum. 17)

Question 9

Qual é a figura privilegiada do crime de Moeda Falsa (289, §2º)?

Answer 9

Receber de boa-fé + perceber falsidade + recolocar em circulação.

Question 10

Quem recebe a moeda falsa de boa fé e a restitui à circulação depois de perceber a falsidade pratica crime culposo?

Answer 10

NÃO! Só doloso

Question 11

Falsificar moda fora de circulação é crime de Falsificação de Moedas (289)?

Answer 11

Não!

Question 12

Falsificar moeda em curso no estrangeiro é crime contra a fé pública ou estelioanto?

Answer 12

Falsificação de Moedas

Question 13

Qual a fração para o aumento de pena caso o suj.passivo seja funcionário público, menos no crime de alteração de Chassi?

Answer 13

UM SEXTO (1/6)