AFO

Question 1

Regra de Ouro

Answer 1

As receitas de operação de crédito não superam as despesas de capital, salvo
* autorizada por créditos adicionais: suplmentares ou especiais com finalidade precisa
* aprovado pelo P. Legislativo: MA

Question 2

Não afetação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvas:

Answer 2

• Repartição de receitas tributárias: FPM e FPE
• Saúde e Ensino
• Adminsitração Tributária
• Garantias ARO

Question 3

Vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem…

Answer 3

prévia autorização legislativa

Question 4

P. Anualidade, exceções:

Answer 4

Especiais e Extraordinários, reabertos nos limites dos seus saldos, útimos 4 meses

Question 5

P. Especificição (não contém matéria génerica), salvo 2

Answer 5

• Programa Especial de Trabalho
• Reserva de Contingência

Question 6

P. Exclusividade (não matéria estranha), salvo

Answer 6

• autorização para abertura de crédito suplementar e operação de crédito (ARO)