Atos Processuais

Question 1

Os atos processuais independem de forma determinada?

Answer 1

Sim, salvo os que a lei expressamente exigir!

Question 2

Quais são os atos que correm em segredo de justiça?

Answer 2

I - Interesse Público e Social

II - Casamento, Separação de Corpos, Divórcio, Separação, União Estável, Filiação, Alimentos e Guarda de Crianças e Adolescentes

III - Dados protegidos pelo DC à intimidade

IV - Arbitragem, inclusive cumprimento de carta arbitral

Question 3

Quem é reservado o direito de consultar os autos do processo?

Answer 3

Partes e Procuradores

Question 4

É lícito as partes estipular mudanças no procedimento para ajusta-lo as suas especificidades?

Answer 4

Sim, devido ao princípio do autorregramento da vontade

Question 5

As partes podem fixar calendário?

Answer 5

Sim. Logo dispensará intimação.

Question 6

Em que momento a parte pode desistir da ação?

Answer 6

Antes da contestação (Unilateralmente)
Após a contestação (Com anuência do réu)

Question 7

Desistência precisa ser homologada pelo juiz?

Answer 7

Sim!

Question 8

Sentença põe fim ao processo?

Answer 8

Não, põe fim à fase de conhecimento ou a execução.

Question 9

A sentença sem assinatura é considerado o que?

Answer 9

Ato Inexistente

Question 10

Qual é o tempo dos atos processuais na sede?

Answer 10

Depende do expediente forense

Question 11

Qual é o tempo dos atos processuais fora da sede?

Answer 11

• Dias úteis
• 6H às 20H
• Citação, Intimação, Penhora, Tutela de Urgência podem ocorrer em FÉRIAS, FERIADOS E FORA DO HORÁRIO

Question 12

Quando é o Recesso Forense?

Answer 12

20 de Dezembro - 6 de Janeiro

Question 13

Quais são os tipos de prazos?

Answer 13

Próprios - Devem ser respeitado sob pena de PRECLUSÃO

Impróprios - Não gera a PRECLUSÃO

Dilatórios - Podem ser alterados pelas partes

Peremptórios - Cogente, não podem ser alterado pelas partes

Question 14

Quais são os tipos de preclusão?

Answer 14

• Temporal: Prazo
• Consumativo: Praticou
• Lógico: Contrário

Question 15

O que é consideração dia da publicação?

Answer 15

1° dia útil seguinte ao da disponibilização no Diária de Justiça Eletrônico

Question 16

Como se conta o prazo processual?

Answer 16

“Exclui o dia do começo e inclui o do vencimento”

Vamos supor que a sentença de um processo foi proferida no dia 3/9/2018 (segunda-feira).

Entretanto, em função do volume de processos que tramitam naquela vara, sua disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico ocorreu apenas em 6/9/2018 (quinta-feira), véspera de feriado. Por isso, sua publicação no Diário concretizou-se em 10.09.2018 (segunda-feira) e, finalmente, o primeiro dia do prazo é considerado 11/09/2018 (terça-feira).

Question 17

É vedado ao Juiz reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes?

Answer 17

Sim

Question 18

Quais são os prazos que o Juiz profere?

Answer 18

I - Despacho (5D)
II - DI (10D)
III - Sentença (30D)

Question 19

Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo 2 réus, é oferecida defesa por apenas um deles?

Answer 19

Sim!

Question 20

Quais são as hipóteses que começam a contar o prazo?

Answer 20

JUNTADA
- aos autos do AVISO DE RECEBIMENTO, quando citação ou intimação for pelo CORREIO

• aos autos do MANDADO CUMPRIDO, quando citação ou intimação for por OFICIAL DE JUSTIÇA
• Do comunicado, ou não havendo, da juntada da carta aos autos de origem DEVIDAMENTE CUMPRIDA, quando a citação ou intimação se realizar em CUMPRIMENTO DE CARTA

DE OCORRÊNCIA
- de citação ou da intimação, quando ela se der por ATO DO ESCRIVÃO ou DO CHEFE DE SECRETARIA

DIA ÚTIL SEGUINTE
- à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando for ELETRÔNICA

A DATA DE PUBLICAÇÃO
- quando a intimação se der pelo Diário de Justiça impresso ou eletrônico

Question 21

O que é CARTA ARBITRAL?

Answer 21

Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de PEDIDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA formulado por JUÍZO ARBITRAL, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória

Question 22

Quais são os efeitos da citação?

Answer 22

Processual
- Induz litispendência
. Caracterização atestada
. Proibição de sucessão civil

Material
- Torna litigiosa a coisa
. Constitui em mora o devedor
. Interrompe a prescrição

Question 23

Quando a citação não será realizada?

Answer 23

CONTAGEM É EM DIAS CORRIDOS
- Culto religioso

• Conj/Comp ou parente em linha reta ou colateral NO DIA DA MORTE + 7 dias SEGUINTES
• Noivos - 3 primeiros dias
• Doente - Grave

Question 24

Como será a citação do mentalmente incapaz?

Answer 24

• Laudo 5 dias
• Reconhecida a impossibilidade, Juiz nomeará curador ao citando
• A citação será feita na pessoa do curador

Question 25

Quais são as hipóteses de exceção de citação por correio?

Answer 25

- Ações de Estado - Incapaz - P.J.D Público - Local não atendido por entrega domiciliar - Quando o autor, justificadamente, requerer de outra forma

Question 26

Se a citação for de pessoa jurídica, quem deverá receber para ser considerada válida?

Answer 26

- Pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou - Funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

Question 27

Em condomínio, porteiro pode recusar entregar?

Answer 27

Sim, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Question 28

Quando a citação será por HORA CERTA?

Answer 28

- Oficial de Justiça ir 2 vezes + - Indício de suspeita de ocultação

Question 29

Quando a citação será feita por EDITAL?

Answer 29

I - Quando desconhecido ou incerto o citando II - Quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando III - Nos casos expressos em lei

Question 30

Por onde serão realizadas as intimações?

Answer 30

Sempre que possível, por meio eletrônico. (MP, DP, AP)

Question 31

Pode intimação por Diário de Justiça?

Answer 31

Sim, quando não forem realizadas por meio eletrônico.

Question 32

E quando não for possível por meio ELETRÔNICO nem por DIÁRIO DE JUSTIÇA?

Answer 32

I - Pessoalmente, se tiver domicílio na sede do juízo II - Por carta registrada, com AR, quando forem domiciliados fora do juízo.

Question 33

Pode intimação por OFICIAL DE JUSTIÇA?

Answer 33

Sim, quando frustrada a realização por meio eletrônico ou correio