Processo de Execução - Pagar Quantia

Question 1

Como se dará a EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA?

Answer 1

Realiza-se pela EXPROPRIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO

Question 2

Como consiste a expropriação?

Answer 2

I - Adjudicação;

II - Alienação;

III - Apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

Question 3

O que é ADJUDICAÇÃO?

Answer 3

“Tomar para si”

  . Apropriação direta pelo exequente dos bens constritos do devedor para adimplemento da obrigação

Question 4

O que é ALIENAÇÃO?

Answer 4

Por iniciativa do particular ou leilão judicial

   . Venda do bem

Question 5

O que é APROPRIAÇÃO DE FRITOS E RENDIMENTOS?

Answer 5

O bem do devedor pode gerar frutos ou rendimentos; não precisa adjudicar nem alienar.

Question 6

Qual a diferença de REMISSÃO para REMIÇÃO?

Answer 6

Remissão = Perdão = Remitir

Remição = Pagamento = Remir

Question 7

Como é o PROCEDIMENTO?

Answer 7

• PI (Juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de 10% a serem pagos pelo executado).
  . Pagamento integral em 3 dias, reduzida pela metade
  . Rejeição dos embargos (Majora em até 20%)
• Citação (3 dias) - Conterá ordem de penhora e avaliação
  . Se o OFJ não encontrar o executado, arresto de bens para garantir a execução
  . 10 dias seguintes ao arresto, OFJ procurará mais 2 vezes, havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa
  . Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoa e a com hora certa
  . Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.

Question 8

Avaliação Oficial de Justiça (870 - 875)

Question 9

Satisfação do crédito

Answer 9

Pagamento do valor adjudicação dos bens (904-909)