1
Q
1 / 80
Como é que a União Europeia é habitualmente descrita em termos de natureza institucional híbrida?
A
Como uma entidade onde coexistem traços de supranacionalidade e de intergovernamentalidade.
2
Q
2 / 80
Qual é a frase curta que resume a posição da UE face ao Estado e à Organização Internacional?
A
Menos do que um Estado, mais do que uma Organização Internacional.
3
Q
3 / 80
Segundo a perspetiva legalista, o que constitui um ‘sistema político’
A
Um conjunto de instituições legais formais que constituem um ‘governo’ ou um ‘estado’.
4
Q
4 / 80
Como define David Easton o conceito de ‘sistema político’?
A
“Como as interações entre os atores políticos que produzem leis e políticas de cumprimento obrigatório para resolver os problemas de uma sociedade.”
5
Q
5 / 80
No modelo de Easton, quais são os dois elementos que constituem os ‘Inputs’ do sistema político?
A
As procuras (demands) e os apoios (supports).
6
Q
6 / 80
O que representam os ‘Outputs’ no esquema do sistema político de Easton?
A
Decisões e políticas (decisions and policies).
7
Q
7 / 80
Defina o elemento ‘humano’ que caracteriza um Estado.
A
A população.
8
Q
10 / 80
Qual é a característica central do ‘Supranacionalismo’ segundo Nugent?
A
A partilha da soberania dos Estados com instituições cujas leis e políticas são obrigatórias para esses Estados.
8
Q
8 / 80
Quais são os dois aspetos do elemento ‘político’ na constituição de um Estado?
A
A soberania (imaterial) e o aparelho de poder (material).
8
Q
9 / 80
Como define Neill Nugent o conceito de ‘Intergovernamentalismo’?
A
A supremacia dos Estados nacionais em relação aos órgãos internacionais.
8
Q
11 / 80
O que caracteriza o ‘Transnacionalismo’ segundo Nye e Keohane (1971)?
A
Contactos e interações através das fronteiras não controlados pelos órgãos centrais de política externa dos governos.
9
Q
12 / 80
Diferencie o foco do Neofuncionalismo face ao Intergovernamentalismo no que toca aos atores.
A
O neofuncionalismo foca-se em atores supranacionais e não estatais, enquanto o intergovernamentalismo foca-se nos Estados.
9
Q
15 / 80
Como é definida a ‘Integração’ enquanto processo?
A
Medidas destinadas à supressão de discriminação entre Estados.
10
Q
13 / 80
Qual é a origem teórica do intergovernamentalismo nas Relações Internacionais?
A
A tradição realista.
11
Q
14 / 80
Segundo o realismo, através de que via são canalizadas as principais relações políticas entre Estados?
A
Primariamente através dos governos nacionais.
11
Q
16 / 80
Como é definida a ‘Integração’ enquanto situação?
A
A ausência de várias formas de discriminação entre Estados.
11
Q
17 / 80
O que define a integração política segundo a definição clássica citada nos materiais?
A
O processo em que atores políticos são persuadidos a deslocar as suas lealdades e expectativas para um novo centro.
12
Q
18 / 80
Qual é o principal objetivo do ‘Federalismo’ ao unir comunidades políticas?
A
Prosseguir objetivos comuns sem submergir as identidades das comunidades separadas.
13
Q
19 / 80
No contexto federalista, o que dita o princípio da ‘Subsidiariedade’?
A
Que a função deve ser exercida ao nível em que for mais eficaz.
14
Q
20 / 80
Quais são as áreas típicas de competência do nível central num sistema federal?
A
Identidade, coerência e proteção do sistema (relações externas, segurança, moeda, direitos dos cidadãos).
14
Q
22 / 80
O que distingue a Governação Multinível (GMN) da visão estadocêntrica?
A
A existência de competências sobrepostas entre múltiplos níveis de governo e a interação de atores entre esses níveis.
15
Q
21 / 80
O que caracteriza a ‘Europa Neofederal’ mencionada nas tipologias?
A
Um novo tipo de comunidade política.
15
Q
23 / 80
Segundo Marks et al. (1996), qual é o papel dos executivos dos Estados-membros na GMN?
A
São poderosos, mas apenas um conjunto entre uma variedade de atores na política europeia.
15
Q
30 / 80
Segundo Stanley Hoffmann, qual é a distinção entre ‘Low Politics’ e ‘High Politics’ no intergovernamentalismo?
A
Estados cooperam facilmente em áreas técnicas (low), mas resistem em áreas vitais de soberania e segurança (high).
16
28 / 80
O que adiciona o 'Mercado Comum' à fase da União Aduaneira?
A livre circulação de pessoas, capitais e serviços.
16
24 / 80
Quais são os três níveis de tomada de decisão no sistema de governação da UE?
Nacional, subnacional e europeu.
16
27 / 80
Na teoria da integração económica, o que caracteriza uma 'União Aduaneira'?
A livre circulação de bens e a definição de pautas aduaneiras comuns para o exterior.
16
26 / 80
Qual é o conceito económico fundamental do Neofuncionalismo que explica que a integração gera mais integração?
Spillover (transbordamento).
16
29 / 80
Qual é o estágio mais avançado da integração económica mencionado nos textos?
União Económica (integração plena de política económica, fiscal e bancária supranacional).
17
31 / 80
Como é que o intergovernamentalismo vê a revisão dos tratados na UE?
Como um processo intergovernamental positivo e unânime entre os Estados-membros.
17
32 / 80
O que caracteriza o 'Transgovernamentalismo'?
Interações diretas entre subunidades de governos (ex: departamentos ou agências) através de fronteiras.
17
33 / 80
Qual é a principal diferença jurídica entre um 'Regulamento' e uma 'Diretiva' na UE?
O regulamento é obrigatório e diretamente aplicável; a diretiva obriga ao resultado, mas deixa ao Estado a escolha da forma e meios.
18
35 / 80
No contexto da GMN, o Comité das Regiões (CoR) representa que nível de interação?
O nível subnacional.
18
34 / 80
A que se refere o conceito de 'pooling of sovereignty' (partilha de soberania)?
À decisão conjunta de exercer competências soberanas através de instituições comuns, em vez de individualmente.
19
39 / 80
O que defende o 'Institucionalismo Histórico' sobre o desenvolvimento da integração?
Que decisões passadas criam caminhos (path dependency) que limitam as opções futuras dos Estados.
19
38 / 80
Como descreve o 'Novo Institucionalismo' o papel das instituições?
As instituições não são meros palcos, elas moldam as preferências e o comportamento dos atores.
19
42 / 80
Qual era o principal objetivo da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço)?
Tornar a guerra entre a França e a Alemanha materialmente impossível ao partilhar recursos bélicos.
20
43 / 80
Segundo Olsen (2021), quais são as competências típicas exclusivas do governo federal em estados como os EUA ou a Alemanha?
Política externa, segurança, moeda única e defesa comum.
20
40 / 80
Qual é a importância da Declaração Schuman (1950) para o federalismo?
Estabeleceu a base para a paz através da integração funcional, visando uma 'federação europeia' a longo prazo.
21
41 / 80
No âmbito das Relações Internacionais, o que significa a 'interdependência' entre Estados?
Uma situação em que os Estados são afetados por decisões ou eventos que ocorrem noutros Estados.
22
54 / 80
Qual é a visão do Neofuncionalismo sobre a influência de atores supranacionais?
Considera-os atores centrais que promovem ativamente o processo de integração.
22
52 / 80
Qual é a relação entre 'Integração' e 'Cooperação'?
Toda a integração implica cooperação, mas nem toda a cooperação chega a ser integração.
22
58 / 80
A que nível de governação está mais próximo o cidadão, facilitando a aplicação da subsidiariedade?
Nível local ou autárquico.
22
53 / 80
Segundo Nugent, o intergovernamentalismo dá importância aos atores não-governamentais dentro dos Estados?
Não, atribui apenas uma importância limitada a esses atores.
22
49 / 80
A que se refere o termo 'sui generis' aplicado ao sistema político da UE?
Ao facto de ser um sistema único, que não se enquadra perfeitamente nas categorias tradicionais de Estado ou Organização Internacional.
22
47 / 80
Segundo os materiais, qual é a fase da teoria da integração que começou nos anos 80?
Fase 2, focada na Governação e no sistema político (ex: GMN).
23
59 / 80
O que defende a 'Teoria da Interdependência'?
Que a crescente ligação entre economias e sociedades obriga os Estados a cooperar para gerir problemas comuns.
23
66 / 80
Como é que Jean Monnet via a preparação dos Estados para o federalismo?
Acreditava que não estavam preparados e propunha pequenos passos (small steps) funcionais.
23
68 / 80
O que define a 'soberania' como elemento imaterial do Estado?
O poder supremo de decisão dentro de um território e a independência face a poderes externos.
24
69 / 80
Qual é a 'externalidade positiva' mencionada no contexto do Neofuncionalismo?
O facto de a integração numa área funcional gerar benefícios que incentivam a integração em áreas adjacentes.
25
70 / 80
Como é que o 'Intergovernamentalismo' explica a criação da UE?
Como uma forma de os Estados se adaptarem e preservarem o seu poder perante os desafios da interdependência.
26
71 / 80
Segundo Pasquino, o que pretendem as interações num 'sistema político'?
Gerar decisões que possuam uma natureza imperativa e obrigatória para a sociedade.
27
72 / 80
No federalismo, as autoridades políticas (central e locais) são iguais ou hierárquicas?
Existe igualdade entre autoridades políticas, sem supremacia absoluta de uma sobre a outra nas suas competências.
28
73 / 80
O que é o 'acervo comunitário' (acquis communautaire)?
O conjunto comum de direitos e obrigações que vincula todos os Estados-membros da UE. Critérios de Copenhaga
29
74 / 80
Na visão de Moravcsik, o que determina o 'poder de negociação' de um Estado na UE?
A qualidade das suas alternativas à cooperação (outside options) e a intensidade das suas preferências.
30
75 / 80
Qual é o papel da 'Comissão Europeia' na perspetiva supranacional?
Atuar como motor da integração e guardiã dos tratados, defendendo o interesse comum da União.
31
77 / 80
O que significa 'Path Dependency'?
A ideia de que decisões tomadas no passado condicionam e limitam as trajetórias e escolhas possíveis no presente.
32
78 / 80
Qual é a diferença entre 'Estado-centrismo' e 'Governação Multinível'?
O primeiro vê o Estado como único mediador; o segundo vê múltiplos canais de influência independentes do Estado.
33
79 / 80
O que caracteriza a 'União Económica e Monetária' (UEM)?
A coordenação das políticas económicas e a existência de uma moeda única (Euro) gerida por um Banco Central.
34
80 / 80
Qual é o principal desafio do federalismo?
Manter o equilíbrio entre a unidade necessária para objetivos comuns e a diversidade das partes componentes.
35
Segundo Simon Hix, quais são as três características básicas que permitem definir a UE como um sistema político?
Instituições para a tomada de decisão coletiva, regras que regem a alocação de valores e um sistema de 'inputs' e 'outputs'.
36
Qual é a principal distinção entre o intergovernamentalismo clássico de Stanley Hoffmann e o intergovernamentalismo liberal de Andrew Moravcsik?
Moravcsik foca-se na formação de preferências domésticas e na barganha económica, enquanto Hoffmann enfatiza a geopolítica e a 'lógica da diversidade'.
36
No contexto da teoria neofuncionalista de Ernst Haas, o que define o conceito de 'functional spillover'?
A integração num setor económico cria pressões para a integração em setores vizinhos devido à interdependência funcional.
37
No modelo de três etapas do intergovernamentalismo liberal, qual é o objetivo da 'escolha institucional'?
Garantir a credibilidade dos compromissos assumidos pelos Estados-membros através da delegação de poder a instituições supranacionais.
37
O que pressupõem o modelo de três etapas do intergovernamentalismo
Este modelo é enquadrado por uma premissa geral racionalista, que assume que os Estados agem de forma racional e possuem preferências fixas, procurando maximizar a concretização dos seus próprios objetivos
37
Qual a 1 etapa do modelo de três etapas do intergovernamentalismo
1 - Teoria Liberal da Formação de Preferências Nacionais (A Etapa Liberal) Nesta primeira fase, os líderes governamentais agregam os interesses das suas bases de apoio domésticas . As preferências que um Estado leva para o plano europeu não são moldadas pela sua participação na União Europeia, mas sim determinadas a nível puramente interno. Estas preferências são delineadas através das pressões e interações domésticas e refletem as dinâmicas económicas, partidárias e institucionais distintas de cada Estado-Membro
38
Segundo Simon Hix, por que razão o sistema de governo da UE é considerado de 'hiper-consenso' na sua dimensão horizontal?
Devido à dispersão do poder de agenda e à existência de múltiplos 'veto players' no processo legislativo.
38
Qual é a diferença fundamental entre a 'lógica de consequencialidade' e a 'lógica de adequação' (appropriateness)?
A primeira baseia-se na maximização da utilidade individual, enquanto a segunda baseia-se no cumprimento de normas e identidades sociais.
38
Qual a 2 etapa do modelo de três etapas do intergovernamentalismo
2- Modelo Intergovernamental de Negociação ao Nível da UE (A Etapa Intergovernamental) Na segunda fase, os governos levam essas preferências fixadas internamente para a mesa de negociações em Bruxelas. O resultado destas negociações europeias é determinado pelo poder negocial relativo de cada Estado-Membro e pela convergência das suas preferências, particularmente entre os Estados maiores e mais poderosos . Ao contrário das teorias neofuncionalistas (que dão primazia às instituições europeias), este modelo defende que atores supranacionais, como a Comissão Europeia, exercem pouca ou nenhuma influência nos resultados finais . A negociação é vista como um jogo duro e estratégico, onde os grandes acordos dependem de compromissos em pacote (package deals) e de compensações (side payments) oferecidas aos Estados mais pequenos
38
O conceito de 'path-dependence' no institucionalismo histórico sugere que ________
decisões tomadas em conjunturas críticas tornam-se difíceis de reverter devido a retornos crescentes ou incentivos que criam 'lock-ins' institucionais.
39
Qual a 3 etapa do modelo de três etapas do intergovernamentalismo
3. Teoria da Escolha Institucional (Escolha Racional) Na terceira etapa, explica-se o motivo pelo qual Estados soberanos aceitam ceder poder. O modelo argumenta que os Estados-Membros decidem partilhar soberania ou delegar poderes em atores supranacionais (como a Comissão ou o Tribunal de Justiça Europeu) com o único intuito de garantir a credibilidade dos seus compromissos mútuos ("credible commitments") . Visto que em acordos internacionais existe sempre uma forte tentação de os Estados tentarem enganar o sistema ou quebrarem promessas, a delegação de poderes a instituições independentes permite que estas vigiem o cumprimento das regras pelos vários Estados, assegurando que o que foi negociado é efetivamente cumprido
39
Como é que Giandomenico Majone caracteriza a UE enquanto 'estado regulador' na sua dimensão vertical?
Um sistema focado na correção de falhas de mercado através de regulamentação, em vez de políticas redistributivas baseadas em orçamentos elevados.
40
No contexto da governação multinível (MLG) de Gary Marks, o que significa a perda de controlo dos governos centrais?
A deslocação da autoridade para níveis subnacionais e supranacionais, criando uma rede de tomada de decisão não hierárquica.
41
Segundo Nugent, quais são os três conceitos centrais para conceptualizar a UE?
Soberania, Intergovernamentalismo e Supranacionalismo.
41
O que caracteriza uma organização 'sui generis' na teoria da integração europeia?
Uma entidade que é única na sua espécie, não se encaixando plenamente nas categorias de organização internacional ou de estado federal.
41
13 / 80
No neofuncionalismo, o conceito de 'political spillover' refere-se ao momento em que _____.
Grupos de interesse e elites transferem a sua lealdade e atividades para o novo centro político em busca de soluções.
42
14 / 80
Qual é o papel da Comissão Europeia segundo a 'Community Method' descrita por Wallace?
Atuar como um empreendedor supranacional com o monopólio da iniciativa legislativa e mediador de interesses.
43
Na análise de Simon Hix, o que representa o 'missing link' (elo perdido) do sistema político da UE?
A falta de uma verdadeira 'política democrática' caracterizada pela competição eleitoral pelo controlo do poder executivo.
43
O que define o institucionalismo de escolha racional (Rational Choice Institutionalism) aplicado à UE?
A ideia de que as instituições são conjuntos de regras que moldam os incentivos dos atores para reduzir custos de transação.
43
17 / 80
Segundo o texto de Wallace, o que é a 'Europeização'?
O processo pelo qual as instituições e políticas da UE influenciam as instituições e políticas nacionais dos Estados-membros.
44
18 / 80
No modelo de Easton aplicado por Hix, o que constituem os 'outputs' do sistema político da UE?
Decisões vinculativas, como regulamentos, diretivas e acórdãos do Tribunal de Justiça.
45
19 / 80
Qual é a crítica principal do 'défice democrático' mencionada na abordagem de governação?
A erosão da autonomia nacional e da capacidade de proteção social sem a correspondente legitimidade democrática ao nível supranacional.
46
21 / 80
Na teoria de Moravcsik, como são formadas as preferências nacionais?
Através da competição interna entre grupos económicos e sociais ao nível doméstico, antes da negociação internacional.
46
25 / 80
O que defende a teoria da 'interdependência' mencionada por Olsen?
Que a crescente ligação entre economias nacionais torna a cooperação internacional necessária para gerir problemas comuns.
46
20 / 80
O que é o 'cultivated spillover' no neofuncionalismo?
O papel ativo de instituições supranacionais (como a Comissão) em promover ativamente uma maior integração
46
22 / 80
O que distingue a governação 'tipo I' da governação 'tipo II' na literatura de governação multinível?
O tipo I tem jurisdições generalistas e não sobrepostas; o tipo II tem jurisdições específicas, flexíveis e sobrepostas para tarefas determinadas.
47
23 / 80
Segundo Hix, a UE assemelha-se ao sistema dos EUA por possuir separação de poderes tanto _____ como _____.
Vertical (entre níveis de governo) e Horizontal (entre ramos de governo).
48
26 / 80
Como é que o intergovernamentalismo vê as instituições supranacionais?
Como agentes submissos criados pelos Estados-membros para servir os seus interesses e reduzir custos de monitorização.
49
28 / 80
Segundo Majone, por que razão a UE tem uma propensão para a regulamentação em vez da redistribuição?
Porque a UE tem um orçamento pequeno e o custo da regulamentação é suportado pelos atores privados ou governos nacionais.
50
27 / 80
O conceito de 'policy networks' na abordagem de governação refere-se a _____.
Interações entre atores públicos e privados que trocam recursos para influenciar o processo de formulação de políticas.
51
32 / 80
Qual é a principal função do Tribunal de Justiça na perspetiva do institucionalismo de escolha racional?
Reduzir os custos de transação através da monitorização do cumprimento dos tratados pelos Estados-membros.
51
29 / 80
Na perspetiva de Hix, qual é o papel dos 'agenda-setters' no sistema horizontal da UE?
São instituições (como a Comissão) que têm o poder de fazer propostas legislativas que são difíceis de alterar pelos outros atores.
52
34 / 80
No modelo neofuncionalista, por que razão a integração é considerada um processo 'teleológico'?
Porque assume um desenvolvimento lógico e inevitável desde uma união aduaneira até uma união política total.
53
35 / 80
O que é o 'défice democrático' estrutural na UE, segundo Simon Hix?
O facto de o poder ter passado para o nível europeu sem que o controlo parlamentar e eleitoral o tenha acompanhado adequadamente.
53
37 / 80
O que é a 'Crise do Luxemburgo' de 1965 no contexto da teoria intergovernamentalista?
Um desafio de Charles de Gaulle à supranacionalidade, resultando na exigência de unanimidade em questões de interesse nacional vital.
54
36 / 80
Na teoria de Moravcsik, por que razão os Estados delegam soberania em vez de apenas cooperar?
Para 'prender' (lock-in) futuros governos domésticos a políticas preferidas e evitar o incumprimento de outros Estados.
55
três características principais do modelo de governação multinível aplicadas à UE
1- Dispersão do poder e partilha de competências: A autoridade não é monopolizada pelos governos nacionais. O poder de tomada de decisão encontra-se distribuído e é exercido em múltiplos níveis: supranacional, nacional e subnacional
2- Limitação e partilha da soberania nacional: A tomada de decisão coletiva ao nível europeu implica uma perda real de controlo exclusivo e de soberania por parte dos governos nacionais individuais
3. Arenas políticas interligadas (Governação em rede): A política e a representação não estão perfeitamente "encaixadas" umas nas outras de forma hierárquica, nem os Estados são os únicos intermediários entre os cidadãos e a UE. Existe uma teia complexa de canais e ligações diretas que atravessam fronteiras, envolvendo não só os vários níveis de governo, mas também relações cooperativas com atores privados e a sociedade civil
55
O que caracteriza a 'fase de barganha' no intergovernamentalismo liberal?
Negociações onde o poder relativo de cada Estado é determinado pela sua 'alternativa externa' ou custo de não-acordo.
56
53 / 80
O que caracteriza a 'competência exclusiva' da UE?
Áreas onde apenas a UE pode legislar e adotar atos vinculativos, como a política monetária da zona euro ou a união aduaneira.
56
Segundo o texto de Olsen, o que provocou o renascimento da integração nos anos 80?
O projeto do Mercado Único (Ato Único Europeu) para restaurar a competitividade europeia face aos EUA e Japão.
56
38 / 80
Como é definida a UE por Nugent em termos de sistema de governo?
Um sistema de 'governação multinível' onde a autoridade é partilhada entre atores em diferentes níveis territoriais.
57
49 / 80
Qual é a visão neofuncionalista sobre o papel das elites?
As elites económicas e políticas são os motores da integração ao reconhecerem os benefícios pragmáticos da cooperação supranacional.
57
Segundo Simon Hix, quais são os dois principais vetores da competição política na UE?
A dimensão Esquerda-Direita (regulação económica) e a dimensão Pró/Anti-Integração (soberania).
57
Segundo Hix, a Comissão Europeia atua como um governo 'executivo' com poderes de _____.
Agenda, execução orçamental e monitorização da implementação das leis.
58
48 / 80
Como é que Nugent descreve a 'Soberania Partilhada'?
A decisão conjunta dos Estados de exercerem os seus direitos soberanos coletivamente através de instituições comuns.
58
Segundo Olsen, como é que o Realismo nas relações internacionais vê a UE?
Como uma organização onde os Estados continuam a ser os atores dominantes e só cooperam para aumentar o seu próprio poder.
59
55 / 80
O que defende a 'teoria da agência' (Principal-Agent) sobre a Comissão Europeia?
Que a Comissão (agente) pode agir de forma autónoma e divergente das preferências dos Estados-membros (principais).
60
59 / 80
No contexto da UE, o que significa 'Supranacionalismo'?
A existência de instituições com autoridade sobre os Estados-membros, cujas decisões são vinculativas independentemente do consentimento individual.
61
63 / 80
Como é que Nugent define 'Intergovernamentalismo'?
Uma forma de cooperação onde os governos nacionais mantêm o controlo total sobre o processo de decisão e o ritmo da integração.
62
60 / 80
Qual é a principal variável do intergovernamentalismo para explicar a integração?
O interesse nacional dos Estados mais poderosos (como França e Alemanha).
63
64 / 80
Na teoria de Hix, qual é a diferença entre a política 'high politics' e 'low politics'?
A 'high politics' envolve soberania e segurança; a 'low politics' envolve questões económicas e técnicas mais fáceis de integrar.
64
66 / 80
O que são 'competências partilhadas' na arquitetura política da UE?
Áreas onde tanto a UE como os Estados-membros podem legislar, prevalecendo a lei europeia se a UE decidir intervir.
65
71 / 80
O que significa o conceito de 'legitimidade por outputs'?
A ideia de que o sistema é legítimo se produzir resultados eficazes e resolver problemas que os cidadãos valorizam.
66
72 / 80
Segundo o neofuncionalismo, o que é a 'unidade de integração'?
O setor económico ou técnico onde a cooperação começa.
67
76 / 80
Na teoria da governação, o que são atores 'supranacionais'?
Atores cujas obrigações e lealdades são para com a organização europeia e não para com um estado específico.
68
78 / 80
Qual é a importância da 'votação por maioria qualificada' (QMV) para o supranacionalismo?
Permite que decisões sejam tomadas mesmo contra a vontade de alguns Estados-membros, limitando o poder de veto individual.
SPUE
flashcards
Decks in class (14)
# Cards
-
CONCEITOS/BASES TEÓRICAS23
-
Tratados importantes até 1986 e o Ato Único Europeu3
-
Tratado de Maastricht5
-
Tratado de Amesterdão6
-
Tratado de Nice8
-
TRATADO DE LISBOA10
-
CONSELHO DA UE30
-
Elaboração e aplicação da legislação da UE14
-
PROCESSOS POLÍTICOS16
-
POLÍTICAS DA UE19
-
PARLAMENTO EUROPEU31
-
CONSELHO EUROPEU21
-
Capítulo 1116
-
Capítulo 287
