Compensação

Question 1

O que é Compensação?

Answer 1

É um meio de extinção de obrigações entre pessoas que são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra.

Question 2

Quais as espécies de Compensação possíveis? (5)

Answer 2

1. Parcial.
2. Total
3. Legal.
4. Convencional ]
5. Judicial.

Question 3

Quais as CARACTERÍSTICAS da compensação legal? (3)

Answer 3

1. Decorre da lei.
2. Opera-se de pleno direito, mas precisa ser declarado pelo juiz quando provocado.
3. Efeitos retroagem até a data em que se estabeleceu a reciprocidade de obrigações.

Question 4

Quais os requisitos da Compensação Legal? (4)

Answer 4

1. Reciprocidade de dívidas.
2. Liquidez das dívidas.
3. Exigibilidade das prestações.
4. Fungibilidade dos débitos em gênero e qualidade.

Question 5

Quem pode fazer a compensação? (2)

Answer 5

1. Devedor com credor.

2. Fiador.

Question 6

Quem NÃO pode fazer a compensação?

Answer 6

Terceiro NÃO interessado.

Question 7

O que é a Compensação Convecional?

Answer 7

É quando as partes fazem a compensação dispensado algum ou alguns dos requisitos, por exemplo, dívida vencida por vincenda, ou de coisas não fungíveis entre si.

Question 8

Como regra geral a diversidade da origem do débito (causa debendi) impede a compensação? Quais as exceções? (3)

Answer 8

Não.

Exceções:
1. Se provier de esbulho, furto ou roubo;

2. Se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;
3. Se uma for de coisa não suscetível de penhora.

Question 9

Na cessão o devedor pode opor ao cessionário a compensação que tinha contra o cedente?

Answer 9

Se for notificado: NÃO PODE.

Se não notificado: PODE OPOR.

Question 10

Se 2 dívidas não forem pagáveis no mesmo lugar a compensação poderá ser operada?

Answer 10

Sim, desde que se faça a dedução das despesas.