1
Q
Quais impostos são de competência da União?
A
II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF, IS, imposto extraordinário de guerra e imposto residual.
2
Q
Quais impostos são de competência dos Estados?
A
ICMS, IPVA, ITCMD e IBS (competência compartilhada com municípios).
3
Q
Quais impostos são de competência dos Municípios?
A
ISS, ITBI, IPTU e IBS.
4
Q
O Distrito Federal possui competência tributária própria?
A
Sim. Competência cumulativa: pode instituir impostos estaduais e municipais.
5
Q
A
OAB 2ª Fase
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