Conceitos

Question 1

Descreva o que é a Pirâmide de Kelsen

Answer 1

É a organização da hierarquia jurídica do Brasil.

1. Constituição Federal (posição máxima, não pode ser contrariada)
2. Leis
3. Normas infralegais (decretos, resoluções, instruções normativas).
   Normalmente regulamentam leis (especificam como será posta em prática)

Question 2

Explique a seguinte citação da CF sobre seguridade social:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

Answer 2

As ações devem ser tomadas pelo poder público e pela sociedade, em conjunto, para garantir a “segurança” da sociedade, que se refere aos direitos assegurados

Question 3

Explique a seguinte citação da CF sobre saúde:

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo de acesso universal e igualitário

Answer 3

Significa que o Estado deve promover a saúde para a sociedade e que todos, inclusive estrangeiros, têm direito e devem ser atendidos da mesma forma.
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Não exige contribuição
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É financiada com o orçamento da seguridade social, dentre outras fontes.

Question 4

Explique a seguinte citação da CF sobre saúde:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único

Answer 4

Uma rede regionalizada significa a capilaridade por todo o país, não estando localizada só em grandes cidades, por exemplo.
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Uma rede hierarquizada significa que existe uma ordem de autoridade para que haja uma única identidade (dividido em âmbito federal, estadual e municipal)
…………………………………………………………………………………………………..
Sistema único (SUS) porque, apesar de ser dividido hierarquicamente e capilarizado por todo o país, o sistema deve agir de forma integrada, em direção a um mesmo objetivo

Question 5

Explique as diretrizes da saúde segundo a CF:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.

Answer 5

I - A descentralização é o elemento que aplica a regionalização na prática, dividindo o comando da saúde por todo o país. A direção única se refere ao fato de que só haverá uma única fonte de comando para cada região (só uma secretaria de saúde municipal e só uma estadual, por exemplo).
II - Integral quer dizer que toda necessidade de saúde deve ser atendida, sendo que a prevenção é o foco principal.
III - Participação da população em campanhas de vacinação, por exemplo. Opiniões e propostas, hospitais particulares, planos de saúde.

Question 6

Explique a seguinte citação da CF sobre assistência social:

A assistência social será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social

Answer 6

Diferente da saúde, a assistência social será prestada somente para pessoas carentes de algum auxílio (não é universal), assim como na saúde, sem necessitar de contribuição à seguridade social
…………………………………………………………………………………………………..
É financiada com o orçamento da seguridade social, dentre outras fontes.

Question 7

Explique os objetivos da assistência social, segundo a CF:

I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à
adolescência e à velhice;
II- o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV- a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de
deficiência e a promoção de sua integração à vida
comunitária;
V- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei;
VI- a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias
em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Answer 7

I - Cobertura de todas as fases da vida;
II - Ênfase ao “carentes”;
III - Ajuda para que a pessoa consiga se manter sozinha e deixe de precisar da assistência;
IV - Desenvolver ou recuperar habilidades de trabalho em PCDs (igualdade de condições às demais pessoas);
V - Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos PCDs e idosos que não têm condições de se sustentar.
VI - Apoio às famílias mais pobres.

Question 8

Explique as diretrizes da assistência social segundo a CF:

I- descentralização político-administrativa, cabendo a
coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;
II- participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle
das ações em todos os níveis.

Answer 8

I - a descentralização divide o comando da assistência social entre as esferas de poder. A esfera federal cuida das normas gerais (leis e regras), enquanto a as demais esferas coordenam e executam os programas de auxílio estabelecidos.
II - ONGs, casas assistenciais, usuários dos serviços, trabalhadores.

Question 9

Explique os termos destacados da seguinte citação da CF sobre previdência social:

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial

Answer 9

• Regime Geral de Previdência Social: se refere ao conjunto de direitos e obrigações de quem faz parte da previdência.
• Caráter contributivo: só receberá quem contribuir
  Filiação obrigatória: todos que exercem atividade remunerada devem participar e contribuir (princípio da solidariedade)

Question 10

Explique o que são riscos sociais e descreva os que são cobertos pela previdência:

I- cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou
permanente para o trabalho e idade avançada;
II- proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego
involuntário;
IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes
dos segurados de baixa renda;
V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao
cônjuge ou companheiro e dependentes(…);

Answer 10

Riscos sociais: são eventos específicos que impedem alguém de manter sua renda normalmente (prejuízo do sustento familiar). A previdência, portanto, busca assegurar meios indispensáveis de manutenção (condições para manter-se vivo).

I - sem possibilidade de trabalhar por qualquer motivo;
II - gravidez;
III - seguro desemprego;
IV - benefícios para quem tem filho pequeno e para famílias que dependem de alguém que foi preso;
V - caso de falecimento do provedor.