CONSEA

Question 1

Principais atribuições do CONSEA

Answer 1

• convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos;
• propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional;
• mobilizar e apoiar as entidades da sociedade civil na discussão e na implementação da PNSAN;
• articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do SISAN, a implementação e a convergência das ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
• estimulará a criação de conselhos estaduais e municipais de segurança alimentar e nutricional;

Question 2

Composição do CONSEA

Answer 2

I – 1/3 de representantes governamentais;

II – 2/3 de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

III – observadores, incluindo-se representantes dos conselhos de âmbito federal afins, de organismos internacionais e do Ministério Público Federal.

• Cada membro do CONSEA terá um suplente.