Culpabilidade

Question 1

O erro incidente sobre a ilicitude do fato, diz respeito à ausência de potencial consciência da ilicitude, servindo, pois, de excludente da

Answer 1

Culpabilidade

Question 2

Se a coação moral for resistível, o cidadão coagido responderá pelo crime que praticou, porém de forma (…)

Answer 2

Atenuada

Question 3

Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia a (…)

Answer 3

Reprovabilidade da conduta.

Question 4

Para a doutrina majoritária, a legítima defesa putativa é causa de exclusão de (…)

Answer 4

CULPABILIDADE.

Question 5

A exigibilidade de conduta diversa foi incluída como elemento da culpabilidade no desenvolvimento da teoria (…)

Answer 5

PSICOLÓGICO-NORMATIVA da culpabilidade.

Question 6

Denomina-se excesso exculpante aquele decorrente da profunda alteração de ânimo do agente, isto é, medo ou susto provocado pela situação em que se encontra e pode se fundamentar em (…)

Answer 6

1. Inexigibilidade de conduta diversa. 2. Erro de proibição indireto.

Question 7

A embriaguez preordenada constitui causa (…)

Answer 7

Agravante genérica.

Question 8

O CP adota o SISTEMA (…) para aplicação de sanção penal: a prática criminal tem como resultado a aplicação de pena OU medida de segurança (em nenhuma hipótese as duas medidas podem ser aplicadas cumulativamente).

Answer 8

VICARIANTE ou UNITÁRIO

Question 9

Para parte da doutrina, obediência a ordem hierárquica não manifestamente ilegal como causa excludente de culpabilidade diz respeito, apenas, à hierarquia vinculada à (…)

Answer 9

FUNÇÃO PÚBLICA.”

Question 10

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, somente será punido (…)

Answer 10

O Autor da coação ou da ordem.

Question 11

Se o agente, por embriaguez involuntária, não possuia, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (embriaguez incompleta), a pena poderá ser

Answer 11

Reduzida de 1/3 a 2/3

Question 12

O Código Penal, quanto ao tema de (in)imputabilidade, adotou o sistema (…).

Answer 12

BIOPSICOLÓGICO

Question 13

A imputabilidade penal por, embriaguez completo, somente poderá ser excluída por (…), e não a voluntária ou culposa.

Answer 13

CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

Question 14

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a (…)

Answer 14

IMPUTABILIDADE PENAL

Question 15

Será ISENTO DE PENA o agente que, por embriaguez

Answer 15

1. Completa.
2. Proveniente de caso fortuito ou força maior (involuntária)
3. Que seja INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Question 16

Não excluem a imputabilidade penal a

Answer 16

1. Emoção ou a paixão.
2. Embriaguez não acidental (voluntária ou culposa)
3. Embriaguez acidental involuntária incompleta.

Question 17

São elementos da culpabilidade

Answer 17

1. Imputabilidade;
2. Potencial consciência da ilicitude;
3. Exigibilidade de conduta diversa.

Question 18

No critério (…) leva-se em conta apenas o desenvolvimento mental e a idade do agente. Se o sujeito é doente mental, ele é inimputável, bastando isso. Adotado para o menor de 18 anos, considerando-se que este possui desenvolvimento mental incompleto e, portanto, é inimputável.

Answer 18

BIOLÓGICO

Question 19

No critério (…) considera-se apenas se o agente, ao tempo da conduta, tinha capacidade de entendimento e de autodeterminação. Deve-se analisar se, ao tempo da conduta, o agente
tinha capacidade para entender a ilicitude do fato e determinar o seu comportamento de acordo com esse entendimento.

Answer 19

PSICOLÓGICO

Question 20

No critério (…) considera-se inimputável aquele que, em razão da sua condição mental (doente mental, ou desenvolvimento mental incompleto), era, ao tempo da
conduta, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. Portanto, não basta que o agente tenha a doença mental, é necessário que essa doença mental tenha sido capaz de comprometer o seu entendimento ou o seu comportamento a partir desse entendimento

Answer 20

BIOPSICOLÓGICO

Question 21

Será isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, (…)

Answer 21

**INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Obs:
1. O critério adotado é o biopsicológico.
2. O agente receberá uma sanção penal, denominada medida de segurança com natureza de tratamento denominada ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA.
3. Se o agente NÃO ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ a pena será reduzida de 1/3 a 2/3

Question 22

Na inimputabilidade em razão da idade “Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis” adota-se o critério (…)

Answer 22

BIOLÓGICO

Question 23

A potencial consciência da ilicitude afere se o sujeito possui condições de compreender que sua conduta é reprovável, ou seja, ela poderá ser excluída pelo (…)

Answer 23

ERRO DE PROIBIÇÃO

Question 24

No erro de proibição (…) o sujeito se equivoca quanto à existência de uma norma proibitiva, ou ignora a existência do tipo incriminador, ou não conhece completamente o seu conteúdo.

Answer 24

DIRETO
Exemplo:
1. Sujeito maior que pratica relação sexual com sua namorada de 13 anos, a qual consente;
2. Marido que estupra a mulher sabendo que ela não quer praticar relação sexual e pensa estar acobertando por um exercício regular do direito

Question 25

No erro de proibição (...) o agente sabe que a conduta é típica, mas supõe presente uma norma permissiva, ora supondo existir uma causa excludente da ilicitude, ora supondo estar agindo nos limites da discriminante.

Answer 25

INDIRETO Exemplo: sujeito descobre que a mulher está lhe traindo, chega em casa e agride a mulher e seu amante, e acredita que está amparado pela legítima defesa da honra.

Question 26

Na (...) que é uma excludente da culpabilidade, o coator responderá pelo delito que o coagido praticou, pois é o autor medito, bem como com o crime de tortura em concurso material

Answer 26

COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL

Question 27

**A (...) configurara-se quando um agente pratica um fato típico e ilícito sob grave ameaça ou constrangimento moral, de forma que não lhe resta alternativa senão cometer o delito**

Answer 27

**COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL/VIS COMPULSIVA.**

Question 28

**A (...) é uma causa excludente de culpabilidade, ou seja, um fator que elimina a responsabilidade penal do agente que pratica uma infração penal ao cumprir uma ordem de superior.**

Answer 28

**OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA**

Question 29

A obediência hierárquica possui os seguintes requisitos

Answer 29

1. Ordem de um superior hierárquico de uma relação pública. 2. Não pode ser manifestamente ilegal. 3. Estrita obediência à ordem.

Question 30

Causas SUPRALEGAIS de obediência hierárquica

Answer 30

1. Cláusula de consciência: o sujeito que, por motivo de crença ou consciência, pratica um fato previsto como crime, desde que não viole direito fundamental, age com a cláusula de consciência, sendo uma cláusula supralegal. Exemplo: O pai que é testemunha de Jeová veda a transfusão de sangue ao filho. No entanto, esta conduta somente será válida se o filho sobreviver. Caso não sobreviva, o pai deverá responder, pois, neste caso, há o conflito entre liberdade de crença versus vida. 2. Desobediência civil: desobediência é um ato de insubordinação, o qual possui a finalidade de transformar a ordem estabelecida, demonstrando a injustiça, e promover o reconhecimento do status quo. Primeiro, é necessário que o sujeito esteja desobedecendo com base num direito fundamental que ele tenha, e que o dano causado em razão dessa desobediência não seja relevante. Exemplo: invasão do Movimento Sem Terra (MST). É direito de propriedade e direito fundamental, mas a ação do MST não poderá causar dano relevante, pois, se causar, não poderá dizer que se trata de causa excludente da culpabilidade.