Ilicitude

Question 1

A mera relação de contrariedade entre o fato e o direito, pois não se faz nenhum juízo de valor sobre a conduta do agente é denominada ilicitude

Answer 1

FORMAL

Question 2

É o conteúdo antissocial (injusto) do comportamento, a capacidade de lesar ou de expor a lesão o bem jurídico tutelado é denominado ilicitude, ou seja, apenas elal é que permite a criação das causas supralegais de exclusão da ilicitude.

Answer 2

MATERIAL

Question 3

É causa supralegal de exclusão da ilicitude e somente bens jurídicos que forem disponíveis.

Answer 3

CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
OBS: É necessário que o consentimento do ofendido seja expresso, pouco importa a sua forma (verbal ou escrita).

Question 4

Considera-se em ESTADO DE NECESSIDADE quem pratica o fato

Answer 4

1. Para salvar de perigo atual direito próprio ou alheio cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
2. Nao provocou por sua vontade
3. Não podia de outro evitar

Question 5

Quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo não poderá alegar o

Answer 5

ESTADO DE NECESSIDADE

Question 6

A pena poderá ser reduzida de 1/3 a 2/3 caso seja razoável (…)

Answer 6

Exigir-se o sacrifício do direito ameaçado.
OBS: Não será estado de necessidade

Question 7

O estado de necessidade (…) é quando a conduta lesiva recai sobre direito de quem não concorreu para a produção da situação de perigo (terceiro inocente).

Answer 7

AGRESSIVO

Question 8

O estado de necessidade (…) é quando a conduta lesiva recai sobre direito de quem concorreu para a produção da situação de perigo.

Answer 8

DEFENSIVO

Question 9

Segundo entendimento doutrinário, o (…), às vezes, pode afastar a própria tipicidade da conduta e, em outras, constituir causa supralegal de exclusão da ilicitude.

Answer 9

CONSENTIMENTO DO OFENDIDO

Question 10

De acordo com a teoria (…) o estado de necessidade somente pode ser admitido como causa excludente
da ilicitude quando o bem jurídico preservado possui valor igual ou superior ao bem jurídico sacrificado

Answer 10

UNITÁRIA
OBS: O EN comunica-se para todos os
envolvidos na prática do fato típico.

Question 11

Q estado de necessidade (…) ocorre quando 2 ou mais pessoas estão, simultaneamente, em estado de necessidade, ou seja, não há crime para ninguém, todos são acobertados pela excludente de ilicitude.

Answer 11

RECÍPROCO

Question 12

Entende-se em (…) quem,
repele injusta agressão (dolosa ou culposa), atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

Answer 12

LEGÍTIMA DEFESA
OBS: É comptível com o erro de execução, pois a excludente de ilicitude se estende não só à pessoa visada, mas, também, a atingida. Poderá o agente responder pela
indenização do dano no juízo cível.

Question 13

O agente que se encontrar em legítima defesa, responderá pelo excesso (…)

Answer 13

Doloso ou culposo.

Question 14

A legitima defesa (…) é a reação do agressor contra a repulsa excessiva da vítima. Ou seja, o inicial agressor passa a ser o agredido em razão do excesso
de legítima defesa justificando a sua reação, uma vez que o excesso constitui uma agressão.

Answer 14

SUCESSIVA
OBS: O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.

Question 15

Na (…) o sujeito supõe encontrar-se em uma situação de defesa por supor a existência de uma agressão ou por errar acerca dos limites da excludente.

Answer 15

LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA
OBS: Pode decorrer das hipóteses de erro de tipo permissivo (art. 20, § 1°) ou erro de proibição indireto (art. 21).

Question 16

O estrito cumprimento de um dever legal é incompatível com os crimes (…)

Answer 16

Culposos, pois a lei não obriga ninguém a ser imprudente, negligente ou imperito.

Question 17

O (…) é a excludente da ilicitude que consiste na prática de um fato típico em razão de o agente cumprir uma ordem decorrente de lei penal ou extrapenal.

Answer 17

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
OBS: Em regra por funcionário público, exceção o particular. Ex: o advogado que mantém segredo das conversas com seus clientes.

Question 18

O (…) compreende ações de um
cidadão comum, autorizadas pela existência de um direito definido em lei e condicionadas à regularidade do exercício desse direito (proporcionalidade e indispensabilidade).

Answer 18

Exercício regular de um direito
OBS: Enquanto o estrito
cumprimento do dever legal tem natureza compulsória, o exercício regular do direito tem natureza facultativa.

Question 19

São considerados exercício regular de um direito:

Answer 19

1. COSTUMES
2. LESÕES EM ATIVIDADES ESPORTIVAS
3. INTERVENÇÕES MÉDICAS OU CIRÚRGICAS
4. OFENDÍCULAS, OFENDÍCULOS OU OFENSÁCLAS

Question 20

No estado de necessidade, falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a

Answer 20

Ilicitude da conduta e enseja a punição pelo crime correspondente. Ou seja, o sujeito ativo deve ter consciência do estado de necessidade.