d. const

Question 1

A casa é asilo inviolavel do individuo podendo ser adentrada em quais situações?

Answer 1

4 situacoes:
1.Desastres
2.Flagrante de delito
3.Prestar socorro
4.Determinação judicial durante o v dia

Question 2

No caso de sigilo da correspondencia, comunicações telegraficas, de dados e das comunicações telefonicas, quais as hipoteses no ultimo caso é possivel quebrar o sigilo da comunic telefonicas?

Answer 2

-1.Na forma que a lei estabelecer para fins de 2.investigação criminal ou instrução processual penal 3.POR ORDEM JUDICIAL

Question 3

Quando é relativizado o sigilo das comunicações?

Answer 3

-Estado de defesa
-Estado de sítio

Question 4

É ilícita a prova obtida mediante a abertura de carta, telegrama, pacote ou meio analigoc sem autorização judicial ou fora das hipoteses legais, salvo se

Answer 4

1.Ambiente penicitenciario ou correios
2.Fundados indícios da pratica de atividades ilicitas

Question 5

É direito de liberdade de locomoção e qual a garantia associada?

Answer 5

Habeas Corpus - remédio constitucional

Question 6

O direito de reunião é proveniente do direito de liberdade de expressão que tem como remédio constitucional o

Answer 6

Mandato de segurança

Question 7

Quais as 4 exceções que necessitam de esgotamento administrativo para a possibilidade de apreciação juducial?

Answer 7

1.Controversias desportivas
2.Reclamações contra o descumprimento de Sumula Vinculante pela ADM pub
3.Habeas Data
4.Indeferimento de pedido perante o INSS ou omissao em atender o pedido adm para obtenção de beneficio previdenciario

Question 8

No direito de associação é possível controle judicial por meio de … e em quais situacoes?

Answer 8

Suspensao da associacao -> decisao judicial simples
Dissolvição -> transitada em julgado

Question 9

Os casos de desapropriação são por

Answer 9

1.Utilidade publica
2.Necessidade publica
3.Interesse social

Question 10

Exceção do habeas corpus?

Answer 10

Militar preso

Question 11

Qual a definição do mandado de segurança

Answer 11

Proteger direito liq e certo, nao amparado por HB e HC

Question 12

Qual o prazo do mandato de segurança?

Answer 12

120 dias

Question 13

Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo?

Answer 13

1.Partido político com representação no CN
2.Organização sindical
3.Associação, desde que esta esteja legalmeneto constituida e em funcionamento ha pelo menos 1 ano

Question 14

Nao cabe ato de mandado de segurança nos seguintes casos:

Answer 14

1.Atos de gestão comercial
2.Decisão judicial da qual caiba recurso de efeito suspensivo
3.Decisão judicial transitada em julgado

Question 15

Definição de mandado de injunção

Answer 15

Falta de norma regulamentadora tornando invial o exercicios dos direitos e liberdades constitucioanis(NSC)
-Nacionalidade
-Soberania
-Cidadania

Question 16

Quais as 2 formas de ser brasileiro nato

Answer 16

-Ius solis(regra): nascido no brasil - salvo se os pais forem estrangeiros a serviço de seu pais
-Ius sanguinis-pai ou mae brasileiros a serviço do governo do Brasil - turistas brasileiros registra o filho no consulado

Question 17

Como obter nacionalidade brasileira

Answer 17

1.Qualquer nacionalidade:
-Sem condenação penal
-Residencia no brasil ha mais de 15 anos ininterruptos

2.Paises de lingua portuguesa
-Idoniedade moral
-Residencia por 1 ano ininterrupto

3.Portugueses(equiparacao a brasileiros)
-Residencia
-Reciprocidade

Question 18

Como ocorre o cancelamento da naturalizalão

Answer 18

-Fraude relacionada ao processo de nautralizacao
-Atentado contra a ordem Constitucional e o Estado Democratico
-Renuncia da nacionalidade brasileira

Question 19

Quais os cargos privativos de brasileiros natos>

Answer 19

-Presidente e vice presidente
-Presidente da camara e presidente do senado e Ministro do STF
-Oficias das forças armadas e minsitro da defesa
-Carreira diplomatica

Question 20

Quais os direitos individuais do artigo 5?

Answer 20

Vida
Liberdade
Igualdade
Segurança juridica
Propriedade

Question 21

Quais os principios fundamentais da republica federativa do brasil?

Answer 21

So-soberania
Ci-cidadania
Di-dignidade da pessao humana
Va- valor social do trabalho e da livre iniciatva
Plus-pluralismo politico

Question 22

Quais os direitos sociais inclusos por EC?

Answer 22

Moradia
Alimentacao
Transporte

Question 23

O que é a seguridade social na CF?

Answer 23

Saude
Assistencia social
Previdencia social

Question 24

Quando e como é realizada o mandato tampao

Answer 24

Restante do mandato da vacância dupla(presidente e vice)
-Se nos primeiros 2 anos -> eleicao direta em 90 dias
-Se nos ultimos 2 anos -> eleicao indireta pelo CN em 30 dias

Question 25

Mnemonico para decorar os direitos sociais

Answer 25

1.Edu Mora Ali desde a Infancia 2.Sau Trabalha La na Maternidade 3.Assis Segue Transportando Preso

Question 26

Qual os direitos individuais acrescentando por EC?

Answer 26

-Proteção e tratamento de dados