diversos

Question 1

mutação constitucional ocorrerá quando houver mudança no sentido interpretativo da norma, sem que altere a letra fria da lei (a base)

Question 2

o princípio da correção funcional ou da conformidade funcional estabelece que, na atividade de interpretação da constituição, deve ser observado o espaço institucional próprio de cada poder.

Answer 2

Por exemplo, quando o Poder Judiciário for interpretar a Constituição não poderá criar uma lei, pois isso é tarefa do Poder Legislativo, nem tomar decisões sobre políticas públicas, porque isso é tarefa do Poder Executivo.