1
Q
Ao MP compete:
A
- Promover, privativamente a ação penal pública.
- Fiscalizar a execução da lei.
2
Q
Os órgãos do MP não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu _____, ou _____ consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à _____ e aos _____ dos juizes.
A
Conjuge / parente / suspeição / impedimentos.
3
Q
A
Direito Processual Penal
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# Cards
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Cap 1: Do Juiz15
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Do Ministério Público3
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Do acusado e seu defensor8
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Das citações20
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Das intimações8
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Do processo comum / Da instrução criminal33
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Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do juri11
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Da pronuncia, impronuncia e da absolvição sumária14
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Da preparação do processo para julgamento em plenário3
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Do alistamento dos jurados13
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Do desaforamento10
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Da organização da pauta9
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Do sorteio e da convocação dos jurados9
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Da função do jurado8
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Da composição do Tribunal do Juri e da Formação do conselho de sentença4
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Da reunião e das sessões do Tribunal do Juri19
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Da instrução em plenário8
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Dos debates11
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Da sentença8
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Das atribuições do presidente do Juri1
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Processo Sumário5
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Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos7
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Dos RECURSOS em geral8
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Do recurso em sentido estrito22
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Apelação23
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Do processo e do julgamento do RESE e das Apelações nos tribunais de apelação9
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Dos embargos4
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Da revisão16
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Recurso extraordinário2
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da carta testemunhável5
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Do Habeas Corpus e seu processo19
