1
Q
Aos ___ proferidos pelos tribunais de apelação, camaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de DECLARAÇÃO no prazo de ___ dias, contados da sua publicação, qnd houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou _____. (CAOO).
A
Acórdãos / 2 dias / omissão. (CAOO)
2
Q
Esquema dos embargos de declaração CPP:
A
2 dias / CAOO / acórdãos.
3
Q
O requerimento será apresentado pelo relator e julgado _____ de revisão na ____ sessão.
A
Independentemente / primeira.
4
Q
Se não preenchidas as condições enumeradas neste artigo, o relator ____ desde logo o requerimento.
A
Indeferirá.
Direito Processual Penal
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# Cards
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Cap 1: Do Juiz15
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Do Ministério Público3
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Do acusado e seu defensor8
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Das citações20
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Das intimações8
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Do processo comum / Da instrução criminal33
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Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do juri11
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Da pronuncia, impronuncia e da absolvição sumária14
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Da preparação do processo para julgamento em plenário3
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Do alistamento dos jurados13
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Do desaforamento10
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Da organização da pauta9
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Do sorteio e da convocação dos jurados9
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Da função do jurado8
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Da composição do Tribunal do Juri e da Formação do conselho de sentença4
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Da reunião e das sessões do Tribunal do Juri19
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Da instrução em plenário8
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Dos debates11
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Da sentença8
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Das atribuições do presidente do Juri1
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Processo Sumário5
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Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos7
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Dos RECURSOS em geral8
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Do recurso em sentido estrito22
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Apelação23
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Do processo e do julgamento do RESE e das Apelações nos tribunais de apelação9
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Dos embargos4
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Da revisão16
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Recurso extraordinário2
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da carta testemunhável5
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Do Habeas Corpus e seu processo19
