ELEMENTOS DO CRIME

Question 1

CONCEITO ANALÍTICO (TRIPARTITE)

Answer 1

Crime é FATO:
★ TÍPICO
★ ANTIJURÍDICO ( ILÍCITO)
★praticado por ser humano que possua CULPABILIDADE

Question 2

ELEMENTOS DO TIPO:

Answer 2

1. CONDUTA: ♡ Humana ♡ Voluntária ♡ Dolosa ou Culposa (previsível ou querida - aspecto subjetivo da conduta)
2. RESULTADO
3. NEXO CAUSAL
4. TIPICIDADE

OBS: Pessoa Jurídica pode cometer CRIME AMBIENTAL (exceção à conduta humana)

Question 3

A conduta (Ação ou Omissão) NÃO será voluntária quando em situação de:

Answer 3

1. Sonambulismo;
2. Hipnose;
   ★ estados de inconsciência★
3. Atos reflexos;
4. Coação física irresistível (vis absoluta)
5. Caso Fortuito ou Força Maior
   Obs: São hipóteses de ausência de conduta, causas de exclusão da CONDUTA
   Obs: os atos reflexos propositais/pré-ordenados constituem crime.

Question 4

Diz-se que o CRIME É DOLOSO:

Answer 4

Quando o agente QUIS o resultado {TEORIA DA VONTADE} ou ASSUMIU o risco de produzi-lo {TEORIA DO ASSENTIMENTO}

★TEORIA DA VONTADE→dolo é a VONTADE CONSCIENTE de querer praticar a ação.

Obs: não é a VONTADE LIVRE, É APENAS VONTADE! [vontade livre é analisada na culpabilidade com a “exigibilidade de conduta diversa”. Ex: coação moral irresistível cuja vontade é viciada]

★TEORIA DO ASSENTIMENTO/CONSENTIMENTO→ocorre quando o agente prevê o resultado como possível + prossegue assumindo o risco.

Prevalece no Brasil: vontade + assentimento

LFG: afirma a adoção da TEORIA DA REPRESENTAÇÃO no dolo direto de 2° grau.

Question 5

Quando o agente QUIS O RESULTADO…

Answer 5

Dolo DIRETO (consciência e vontade)!!! Divide-se:
1. Dolo direto de PRIMEIRO GRAU;
✩ Sujeito QUER CAUSAR O RESULTADO e vai em busca disso ✩
2. Dolo direto de SEGUNDO GRAU ou DE CONSEQUÊNCIAS NECESSÁRIAS.
✩ ocorre quando do meio escolhido para a realização do crime decorrem efeitos colaterais, necessários à realização da conduta almejada.

Question 6

Quando o agente ASSUMIU O RISCO de produção do resultado… [postura de indiferença]

Answer 6

DOLO INDIRETO.
DIVIDE-SE EM:
1. ALTERNATIVO;
★ Agente quer praticar o crime, mas não sabe qual.. qualquer resultado o satisfaz [quer dar a facada para lesionar ou matar, assumindo o risco] ★
Aqui há a MESMA INTENSIDADE DE VONTADE nos resultados

2. EVENTUAL.
   Trinômio: prática de atividade de risco + conhecimento dos riscos da atividade + não se importa com o resultado (assume o risco)
   Atenção!!!! No dolo indireto EVENTUAL, o agente NÃO quer causar o resultado. Se quisesse seria DOLO DIRETO.
   Aqui há a DIFERENTES INTENSIDADES DE VONTADE nos resultados

Question 7

Diz-se que o CRIME É CULPOSO…

Answer 7

Quando o agente deu causa ao resultado por
IMPRUDÊNCIA
NEGLIGÊNCIA
IMPERÍCIA

OBS: NÃO HÁ a TERCEIRA PARTE DO TRINÔMIO (conduta de risco + consciência + aceita o resultado), pois NOS CRIMES CULPOSOS O SUJEITO NÃO QUER O RESULTADO

RELEMBRANDO:
★ sujeito QUIS O RESULTADO → dolo DIRETO DE 1º OU 2º GRAUS
★ sujeito NÃO QUIS O RESULTADO, mas ACEITOU/ASSUMIU/ASSENTIU COM O RISCO → dolo indireto ALTERNATIVO OU EVENTUAL
★ sujeito NÃO QUIS O RESULTADO e NÃO ACEITOU O RISCO → crime culposo.

Question 8

ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO:

Answer 8

1. Conduta Humana VOLUNTÁRIA;
2. Resultado lesivo INVOLUNTÁRIO;
3. VIOLAÇÃO de um DEVER OBJETIVO DE CUIDADO (negligência, imprudência ou imperícia);
4. Nexo de casualidade;
5. TIPICIDADE
   Art. 18, II, Parágrafo único- Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
6. Previsibilidade.

Question 9

NEGLIGÊNCIA

Answer 9

Desídia, desleixo, desatenção.

É comportamento NEGATIVO, pois o sujeito DEIXA DE FAZER o que deveria.

Question 10

IMPRUDÊNCIA

Answer 10

Precipitação, afoitez.

É comportamento POSITIVO. O sujeito faz o que NÃO DEVERIA.

Question 11

IMPERÍCIA

Answer 11

Ausência de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA e/ou HABILIDADE para o exercício de arte, profissão, ofício ou atividade.

Question 12

PREVISIBILIDADE X PREVISÃO

Answer 12

PREVISIBILIDADE → precisa estar PRESENTE EM TODO CRIME CULPOSO. Ligada ao FATO.
¿ o fato era possível de se imaginar que iria acontecer?

PREVISÃO → ligada AO AGENTE que praticou o fato.
¿ o sujeito, no caso concreto, percebeu o que estava para acontecer? Se sim, houve previsão.

Question 13

Espécies de CULPA

Answer 13

1. Consciente (ex lascívia);
   ★Existe PREVISIBILIDADE E PREVISÃO.
   ★ O agente NÃO quer causar o Resultado [culposo], contudo PRATICA CONDUTA DE RISCO, PERCEBE O RISCO DA CONDUTA, MAS ACREDITA QUE NADA VAI ACONTECER
2. Inconsciente (ex ignorantia);
   ★Existe PREVISIBILIDADE, MAS NÃO PREVISÃO;
   ★ O agente NÃO quer causar o Resultado [culposo], contudo PRATICA CONDUTA DE RISCO E CAUSA O RESULTADO, MAS NÃO PERCEBE O RISCO DA CONDUTA.

OBS: no DOLO EVENTUAL o agente NÃO QUER CAUSAR O RESULTADO [seria dolo direto], mas pratica uma conduta de RISCO, percebe o que ela pode causar E NÃO SE IMPORTA com o resultado, assumindo o risco.
Ex: motorista, com pressa de chegar em casa, avança sinal vermelho.

Question 14

NÃO EXISTE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIRETO PENAL. V OU F?

Answer 14

V.

Obs: a CONCORRÊNCIA se admite → Coexistência.

Question 15

PRETERDOLO

Answer 15

DOLO na conduta Antecedente + CULPA no consequente.
Ex: Lesão corporal seguida de morte.
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: (…)
§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

Question 16

Modos de EXTERIORIZAÇÃO DA CONDUTA

Answer 16

1. Comissão [AÇÃO];
2. Omissão [OMISSÃO PRÓPRIA];
3. Comissão por Omissão [OMISSÃO IMPRÓPRIA].

Question 17

Comissão por Omissão

Answer 17

Praticados por categoria especial de pessoas [Garantidores] que praticam CRIMES COMISSIVOS através de uma OMISSÃO.

Obs: pessoas comuns praticam CRIMES COMISSIVOS APENAS POR AÇÃO.
GARANTIDORES praticam por meio de AÇÃO OU OMISSÃO (causalidade é Normativa)

★ Garantidores:
CP - Art. 13,§ 2º- A omissão é penalmente relevante quando o omitente ★ devia e podia agir★ para evitar o resultado {POSSIBILIDADE CONCRETA E RAZOÁVEL DE AGIR. Se não houver, NÃO há tipicidade}. O dever de agir incumbe a quem {ROL TAXATIVO}:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Question 18

COAÇÃO FÍSICA X COAÇÃO MORAL

Answer 18

COAÇÃO FÍSICA→ força física externa que impossibilita o coagido de praticar movimentos de acordo com sua vontade.
Se irresistível, exclui a conduta.

COAÇÃO MORAL → grave ameaça que retira do coagido a liberdade de escolha. Coagido pratica a conduta com a vontade viciada.
Se irresistível, exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

Question 19

Movimento reflexo x ação em curto circuito

Answer 19

Movimento reflexo → impulso fisiológico, desprovido de vontade.

ação em curto circuito → movimento provocado pela excitação do momento. O agente age com vontade.

Question 20

DOLO CUMULATIVO…

Answer 20

O agente pretende alcançar dois resultados em sequência.
Pode ser:
★ CRIME PROGRESSIVO: ocorre com os crimes de passagem. Para alcançar um resultado, realiza-se NECESSARIAMENTE o crime menos grave.
★ PROGRESSÃO CRIMINOSA→há substituição do dolo. O agente desejava praticar o crime “menor” e depois decide praticar o “maior”.

★ ANTEFATO IMPUNÍVEL→fatos anteriores NÃO OBRIGATÓRIOS, mas que figuram na linha de desdobramento da ofensa mais grave. Ex: violação de domicílio para furtar.

★ PÓS-FATO IMPUNÍVEL→ EXAURIMENTO do crime principal. O agente depois de ofender o bem jurídico, incrementa a lesão.