Quais são as idades para o trabalhador menor?
- 18 anos: proibido o trabalho noturno, insalubre, perigoso e doméstico
- 16 anos até 14 anos: só se for aprendiz (não pode ser em período noturno, periogo ou insalubre)
- 14 anos: vedado qualquer tipo de trabalho
Quais são as duas previsões da extinção do contrato de trabalho do empregado doméstico?
Justa causa:
a) abandono de emprego
b) submissão a maus-tratos de idoso, enfermo, pessoa com deficiência ou de criança sob cuidado direto ou indireto do emprego doméstico
Rescisão indireta: empregador que praticar qualquer das formas de violência doméstica ou familiar contra as mulheres
Defina o empregado hipersuficiente
aquele considerado com competência para negociar com o empregador
a) diploma de nível superior
b) recebe salario igual ou + a 2x o limite máximo do RGPS
Quais são as características do empregado doméstico:
- Finalidade não lucrativa, serviços no âmbito residencial por + 2 dias na semana
- Funcionários da saúde também podem ser considerados como doméstico (ex: auxiliar de enfermagem para os recém-nascidos)
a) limite de 8 horas diárias e 44 semanais
b) Hora extra mínimo de 50% da hora normal
c) - 18 anos NÃO podem ser contratados como domésticos
d) intrajornada de min 1 hr e máx 2 horas. Obs.: caso o empregado resida no local de trabalho e mediante prévio acordo dividir em dois período o intervalo em 30 minutos, desde cada um tenha no mínimo 1 hota
Sobre quais assuntos o empregado hipersuficiente pode acordar sem a necessidade da intermediação do sindicato?
banco de horas, jornada de trabalho, intrajorada, plano de cargos, salários,..
Quais são as garantias do trabalho da mulher? (4)
a) Estabilidade: desde a confirmação da gestação até os 5 meses após o nascimento
b) licença à maternidade: período de 120 dias
em caso de aborto não criminoso: terá o descanso de 14 dias, irá receber salário-maternidade pago pela empresa e compensado pelo INSS
c) período de amamentação: desde o anscimento até 6 meses de idade, podendo ser prorrogado por atestado médico
- 2 intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho
- empresas com mais de 30 profissionais do sexo feminino deve ter espaço próprio para a amamentação
d) Limite de carregamento de peso: 20 kg para trabalho contínuo e 25 kg trabalho ocasional
