Agravo de petição
Contra decisão (sentença) proferida na fase de execução
- prazo de 8 dias, contados a partir da intimação da decisão
- independe de garantia em juízo
Impugnação à sentença de liquidação
Para contestar os valores aputados na liquidação
- exquente tem 5 dias a aprtir da ciência da garantia em juízo (penhora ou depósito)
Embargos à execução CLT
- prazo de 5 dias a partir da garantia do juízo ou penhora
- mesmo prazo para o embargado impugar os fundamentos
- mesmo se for beneficiário da justiça gratuita, precisa fazer o depósito
- entidades filantrópicas são isentas do depósito
- Fazenda Pública não precisa garantir em juízo e tem o prazo de 30 dias
Qual o procedimento da execução trabalhista?
- Prazo de 8 dias para manifestarem sobre os cálculos
- Prazo de 48 horas para pagamento após ao mandado de citação e penhora
- só poderá ser inscrito no Banco Nacional de Devedores (o executado) em 45 dias a contar da citação do executado
- Justiça do trabalho que executa as contribuições sociais
Diferencie o título executivo judicial do extrajudicial
JUDICIAL
- decisões em julgado
- decisões sem recurso com efeito suspensivo
- acordo não cumprido
- crédito previdenciário decorrentes de sentença condenatória
EXTRAJUDICIAL
- TAC firmados pelo MPT
- Termos celebrado na Comissão de Conciliação Prévia
- Certidão de dívida ativa da União
Parcelamento da dívida
- dar entrada de 30% do valor total da dívida (incluindo custas + honorários)
- 70% podem ser dividiso em até 6 parcelas (podem ser acrescidas de 1% de juros ao mês)
Prescrição intercorrente
- Exequente fica inerte por 2 anos, contados quando deixa de cumprir uma determinação judicial
