Sobre CAT (4)
Notificação compulsória para o SINAN de acidente de trabalho:
Se < 18 anos, mutilação ou morte.
Auxílio doença comum x auxílio doença acidentário:
COMUM (previdenciário): para aquele que teve de se afastar das atividades por algo externo ao trabalho
ACIDENTÁRIO: para quem ficou > 15 dias afastado por acidente de trabalho ou doença ocupacional; garante estabilidade no trabalho por 12 meses após retorno.
Lei dos conselhos e conferências
8142 de 1990
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012
Emenda Constitucional n.º 95/2016
Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006
Pacto pela Saúde, constituído em três esferas: I - O Pacto pela Vida, II - O pacto em defesa do SUS, III - O pacto de gestão do SUS.
Eixos do Pacto pela Vida (6):
Norma Operacional Básica 96 (NOB 01/96)
Piso da Atenção Básica
Decreto 7.508 de 2011 (7)
São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial;
IV - especiais de acesso aberto.
Recomendação atual da OMS para adultos sobre atividade física: (BRASIL, 2014c).
Circunferência abdominal: a medida da circunferência abdominal reflete melhor o conteúdo de gordura visceral e está indicada a sua avaliação em adultos
com IMC menor do que 35kg/m2. Sua medida é realizada com fita métrica na altura do ponto médio entre a crista
ilíaca e a borda inferior da última costela. Valores são considerados elevados para
adultos quando acima de 80cm em mulheres (> 88cm muito elevada) e acima de
94cm em homens (>102cm muito elevada).
Circunferência abdominal em adultos (5):
Síndrome metabólica:
*ASSOCIADO A > MORTALIDADE CARDIOVASCULAR
*DX: PRESENTE 3 DOS 5:
- Obesidade central (circunferência da cintura > 88 cm na mulher > 102 cm no homem);
- PA >_ 130/85 mmHg;
- glicemia de jejum >_ 110 mg/dl;
- Triglicerídeos >_ 150 mg/dl;
- HDL < 40 mg/dl em homens < 50 mg/dl em mulheres.
orientações para a prevenção da obesidade na infância e adolescência (5):
Causas secundárias de obesidade
dietas restritivas em gorduras podem causar deficiência de
vitaminas E, B12 e zinco
Obesidade: indicação tratamento medicamentoso adjuvante
Medicações de primeira linha para obesidade
Outras medicações para obesidade:
Indicações cirurgia bariátrica:
– IMC acima de 40kg/m2 refratário ao tratamento clínico otimizado e documentado por 2 anos;
– IMC entre 35kg/m2 e 39,99kg/m2 com comorbidade relativa à obesidade
refratária ao tratamento clínico otimizado por 2 anos.
Técnicas cirurgia metabólica + objetivo
A derivação gastrojejunal em Y de Roux (DGYR) é a cirurgia
de 1ª escolha e a Gastrectomia Vertical (GV)
OBJETIVO: controle do diabetes
Indicações de cirurgia metabólica
i. IMC entre 30kg/m² e 34,9kg/m²;
ii. Idade mínima de 30 anos e máxima de 70 anos;
iii. Pacientes com DM2 < 10 anos;
iv. Refratariedade ao tratamento clínico, após endocrinologista por > dois anos (indicação deve ser feita por 2 endocrinologistas);
v. ausência de contraindicações.