LEP

Question 1

Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar:

Answer 1

as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Question 2

A Lei de execução penal aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar.

VERDADEIRO FALSO

Answer 2

FALSO

*quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

Question 3

Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo _______________ e _____________, para orientar a individualização da execução penal.

Art. 6º A classificação será feita por __________________ que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório.

Answer 3

• os seus antecedentes
• personalidade
• Comissão Técnica de Classificação

Question 4

Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo DIRETOR

quando se tratar de condenado a pena privativa de liberdade, ela será composta por no mínimo:

nos demais casos ela será composta por:

Answer 4

• por 2 (dois) chefes de serviço
• 1 (um) psiquiatra
• 1 (um) psicólogo
• 1 (um) assistente social
  PCAP
• fiscais do serviço social e atuará junto com o Juiz da execução

Question 5

Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado e semi-aberto, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

VERDADEIRO FALSO

Answer 5

FALSO

o condenado a pena em regime semi-aberto PODERÁ ser submetido

Question 6

Art. 9º-A. O condenado por crime doloso será submetido, OBRIGATORIAMENTE, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA quando praticar crime de:

Answer 6

• violência grave contra a pessoa
• bem como por crime contra a vida
• contra a liberdade sexual ou
• por crime sexual contra vulnerável

CONSTITUI FALTA GRAVE O CONDENADO QUE NÃO SE SUBMENTER AO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENETICO (É OBRIGATÓRIO, MAS NÃO FORÇADO)

Question 7

Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
Art. 11. A assistência será:

Answer 7

MA SA J E SO R

MAterial
SAúde
Judicial
Educacional
SOcial
Religiosa

Question 8

O fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higienicas constitui assistência:

Answer 8

MATERIAL

Question 9

O fornecimento de atendimento médico, farmaceutico e odontologico para o preso constitui assistência:

Answer 9

SAÚDE

Question 10

A assistência judicial é destinada aos presos e aos internados que:

Answer 10

não possuem recursos financeiros para constituir um advogado

Question 11

A assistência escolar compreende a:

Answer 11

instrução escolar e formação profissional do preso e do internado

Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa. ENSINO FUNDAMENTAL

Question 12

A assistência social tem por finalidade:

Answer 12

amparar o preso e o internado e prepara-los para o retorno à liberdade

Question 13

Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

Answer 13

§ 2º Nenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade religiosa.

SO ISSO MESMO

Question 14

Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

Answer 14

• orientaçao e apoio ao reingresso á vida em liberdade
• concessão, se necessário, de alojamento e alimentação em estabelecimento ADEQUADO, pelo prazo de 2 meses prorrogável por igual periodo uma única vez, comprovado o empenho na busca por trabalho

Question 15

Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

Answer 15

• o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano, a contar da saída do estabelecimento
• o liberado condicional durante o período de prova

Question 16

Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade:

Answer 16

educativa e produtiva. NÃO TEM FINALIDADE PUNITIVA

o trabalho não esta sujeito ao regime da CLT

Question 17

Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a __________-

Answer 17

3/4 (três quartos) do salário mínimo.

Question 18

A remuneração do preso pelo trabalho deverá atender:

Answer 18

• prejuizos causados pelo crime, desde que determinado pelo juiz e não pagos por outro meio
• assistência a familia
• pequenas despesas pessoais
• rersacimento ao estado pelas despesas realizadas com manutenção do condenado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NÃO É REMUNERADO

Question 19

O trabalho será obrigatório para o:

Answer 19

condenado a pena privativa de liberdade, na medida das suas capacidades

o preso provisório PODERÁ trabalhar somente no interior das instalações

Question 20

O trabalho será obrigatório para os maiores de 60 anos, bem como os doentes ou deficientes fisicos

VERDADEIRO FALSO

Answer 20

VERDADEIRO

• maiores de 60 pode solicitar ocupação adequada para sua idade
• doentes e deficientes exercerão somente atividades apropriadas para seu estado fisico

Question 21

Art. 33. A jornada normal de trabalho não será inferior _____________, com descanso nos domingos e feriados.

Answer 21

• a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas

NO NEP O DESCANSO É PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS

Question 22

Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

VERDADE FALSO

Answer 22

FALSO

Em empresas privadas tambem

§ 1º O limite máximo do número de presos será de 10% (dez por cento) do total de empregados na obra.

LEP = limite máximo
NEP = são reservadas

Question 23

Art. 37. A prestação de trabalho EXTERNO, a ser autorizada pela ______________, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de ______ da pena.

Answer 23

• direção do estabelecimento
• 1/6 (um sexto)

Question 24

É __________ do condenado:

o comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;

Answer 24

DEVER

Question 25

É __________ do condenado: obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;

Answer 25

DEVER

Question 26

É __________ do condenado: urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;

Answer 26

DEVER

Question 27

É __________ do condenado: conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;

Answer 27

DEVER

Question 28

É __________ do condenado: execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;

Answer 28

DEVER

Question 29

É __________ do condenado: submissão à sanção disciplinar imposta;

Answer 29

DEVER

Question 30

É __________ do condenado: indenização à vitima ou aos seus sucessores;

Answer 30

DEVER

Question 31

É __________ do condenado: indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;

Answer 31

DEVER

Question 32

É __________ do condenado: higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;

Answer 32

DEVER

Question 33

É __________ do condenado: conservação dos objetos de uso pessoal.

Answer 33

DEVER

Question 34

É __________ do condenado: alimentação suficiente e vestuário;

Answer 34

DIREITO

Question 35

É __________ do condenado: atribuição de trabalho e sua remuneração;

Answer 35

DIREITO

Question 36

É __________ do condenado: Previdência Social;

Answer 36

DIREITO

Question 37

É __________ do condenado: constituição de pecúlio;

Answer 37

DIREITO

Question 38

É __________ do condenado: proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;

Answer 38

DIREITO

Question 39

É __________ do condenado: exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;

Answer 39

DIREITO

Question 40

É __________ do condenado: assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;

Answer 40

DIREITO

Question 41

É __________ do condenado: proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;

Answer 41

DIREITO

Question 42

É __________ do condenado: entrevista pessoal e reservada com o advogado;

Answer 42

DIREITO

Question 43

É __________ do condenado: visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;EXCETO CRIME CONTRA MULHER

Answer 43

DIREITO

Question 44

É __________ do condenado: chamamento nominal;

Answer 44

DIREITO

Question 45

É __________ do condenado: igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;

Answer 45

DIREITO

Question 46

É __________ do condenado: audiência especial com o diretor do estabelecimento;

Answer 46

DIREITO

Question 47

É __________ do condenado: representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;

Answer 47

DIREITO

Question 48

É __________ do condenado: contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

Answer 48

DIREITO

Question 49

É __________ do condenado: atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente.

Answer 49

DIREITO

Question 50

Art. 44. A disciplina consiste

Answer 50

- na colaboração com a ordem, - na obediência às determinações das autoridades e seus agentes e - no desempenho do trabalho.

Question 51

Comete falta grave o condenado à pena _______________ que: incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;

Answer 51

privativa de liberdade

Question 52

Comete falta grave o condenado à pena _______________ que: fugir;

Answer 52

privativa de liberdade

Question 53

Comete falta grave o condenado à pena _______________ que: possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem;

Answer 53

privativa de liberdade

Question 54

Comete falta grave o condenado à pena _______________ que: provocar acidente de trabalho;

Answer 54

privativa de liberdade

Question 55

Comete falta grave o condenado à pena _______________ que: descumprir, no regime aberto, as condições impostas;

Answer 55

privativa de liberdade

Question 56

Comete falta grave o condenado à pena _______________ que: obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;

Answer 56

privativa de liberdade

Question 57

Comete falta grave o condenado à pena _______________ que: tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Answer 57

privativa de liberdade

Question 58

Comete falta grave o condenado à pena _______________ que: inobservar o dever com a execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;

Answer 58

privativa de liberdade

Question 59

Comete falta grave o condenado à pena _______________ que: recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.

Answer 59

privativa de liberdade

Question 60

Comete falta grave o condenado à pena _______________ que: descumprir, injustificadamente, a restrição imposta;

Answer 60

restritiva de direito

Question 61

Comete falta grave o condenado à pena _______________ que: retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta;

Answer 61

restritiva de direito

Question 62

Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:

Answer 62

- duração máxima de 2 anos - recolhimento em cela individual - visitas quinzenais, por 2 pessoas por vez com duração de 2hrs (ou, apos 6 meses, telefone 2 vzs no mês por 10 min) - banho de sol por 2 hrs em grupos de 4 presos, desde que não haja contato com o mesmo grupo criminoso - entrevista monitorada, exceto como defensor - fiscalização de correspondência - participação em audiência preferencialmente em videoconferência

Question 63

O regime disciplinar é obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal nos casos em que:

Answer 63

há indícios de que o preso exerce liderança ou associação criminosa, ou que tenha atuação criminosa em 2 ou mais estados

Question 64

O regime disciplinar poderá ser prorrogado por _________________, se o preso continuar apresentando risco ou manter vinculo com organização criminosa

Answer 64

período de 1 ano, sucessivamente

Question 65

Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

Answer 65

(DIRETOR) 1 - advertência 2 - repreensão 3 - susp ou restr. dos drtos 4 - isola em cela propria ou local adequado (JUIZ) 5 - inclusão no regime disci diferenciado

Question 66

Na aplicação das sanções deve ser levado em consideração a natureza, os motivos, as circunstâncias, bem como a pessoa do faltoso e o tempo de prisão VERDADEIRO FALSO

Answer 66

VERDADEIRO

Question 67

Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a _______, ressalvada a hipótese de ___________

Answer 67

- 30 trinta dias - regime disciplinar diferenciado.

Question 68

Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 15 dez dias. VERDADEIRO FALSO

Answer 68

FALSO - ate 10 dias O ISOLAMENTO É ATE 30 DIAS, MAS PODE SER DECRETADO PREVENTIVAMENTE ATE 10 DIAS

Question 69

Art. 61. São órgãos da execução penal:

Answer 69

na COPA do COCO eu MIJU no DEDE - conselho naci. de poli. crim. e penite - patronato - conselho penitenciário - conselho da comunidade - ministério público - juízo da execução - defensoria pública - departamento penitenciário

Question 70

O Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária é órgão subordinado ao MP e é integrado por:

Answer 70

13 membros designados por ato do MP, dentre professores e profissionais da are do DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, PENITENCIÁRIO, CIÊNCIAS CORRELATAS, e representantes da comunidade. e ministérios sociais o mandato é de 2 anos e é renovado 1/3 dos membros a cada ano

Question 71

O Conselho penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução das penas e é integrado por:

Answer 71

membros indicados pelo Governador, dentre professores e profissionais da are do DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, PENITENCIÁRIO, CIÊNCIAS CORRELATAS, e representantes da comunidade o mandato tem duração de 4 anos

Question 72

Art. 71. O Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça, é órgão:

Answer 72

executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Question 73

Para ocupar o cargo de Diretor de estabelecimento penal deverá satisfazer 3 requisitos, sendo:

Answer 73

- ter diploma de nível superior de DIREITO, ou PSICOLOGIA, ou PEDAGOGIA, ou CIÊNCIAS SOCIAIS, ou SERVIÇOS SOCIAIS - possuir experiência adm na área - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função

Question 74

Qual o órgão competente para prestar assistência aos albergados e aos egressos conforme a LEP

Answer 74

PATRONATO

Question 75

Haverá, em cada comarca, um conselho da comunidade composto por, no mínimo,:

Answer 75

DARA 1 defensor pub - indicado pela DPG 1 advogado - indicado pela seção da OAB 1 representante de associação comercial ou industrial 1 assistente social - escolhido pela delegacia seccional do CNAS

Question 76

Art. 82. Os estabelecimentos penais destinam-se aos:

Answer 76

- ao condenado, - ao preso provisório - ao egresso - ao submetido à medida de segurança

Question 77

A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. VERDADEIRO FALSO

Answer 77

VERDADEIRO

Question 78

Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de ____

Answer 78

reclusão, em regime fechado. poderão construir penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado

Question 79

A cela individual que o condenado será alojado deverá conter: são requisitos básico da cela:

Answer 79

dormitório, sanitário e lavatório - ter salubridade e área mínima de 6m²

Question 80

Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao ______

Answer 80

cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Question 81

Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena _______________

Answer 81

privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

Question 82

Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos _________

Answer 82

inimputáveis e semi-imputáveis O exame psiquiátrico e os demais exames necessários ao tratamento são obrigatórios para todos os internados.

Question 83

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: ___ se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça;

Answer 83

16% (dezesseis por cento) da pena

Question 84

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: _____ se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça;

Answer 84

20% (vinte por cento) da pena

Question 85

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: _____ se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça;

Answer 85

25% (vinte e cinco por cento) da pena

Question 86

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: ____ se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça;

Answer 86

30% (trinta por cento) da pena

Question 87

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: _____ se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário;

Answer 87

40% (quarenta por cento) da pena

Question 88

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: _____ se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional;

Answer 88

50% (cinquenta por cento) da pena

Question 89

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: ____ se condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada;

Answer 89

50% (cinquenta por cento) da pena

Question 90

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: ____ se condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado

Answer 90

50% (cinquenta por cento) da pena

Question 91

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: _____ se o apenado for condenado pela prática de feminicídio, se for primário, vedado o livramento condicional;

Answer 91

55% (cinquenta e cinco por cento) da pena

Question 92

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: _____ se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;

Answer 92

60% (sessenta por cento) da pena

Question 93

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: _____ se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional.

Answer 93

70% (setenta por cento) da pena

Question 94

O cometimento de falta grave durante a execução da pena privativa de liberdade suspende o prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena, caso em que o reinício da contagem do requisitos se dará após decorrido o prazo de 1 (um) ano VERDADEIRO FALSO

Answer 94

FALSO o prazo é INTERROMPIDO e reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena remanescente.

Question 95

Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

Answer 95

- maior de 70 anos - acometido de doença grave - mãe de menor ou deficiente físico ou mental - gestante

Question 96

Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

Answer 96

- falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; - necessidade de tratamento médico SERÁ CONCEDIDA PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO

Question 97

Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto so poderão sair temporariamente, sem vigilância, no caso de:

Answer 97

- frequentar curso supletivo profissionalizante, bem como instrução de 2º grau ou superior não tem direito o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

Question 98

O condenado a pena de regime fechado ou semiaberto poderá remir o tempo da pena nos caso de: frequência escolar: dias de trabalho:

Answer 98

- 1 dia de pena para cada 12 horas de atividade em ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior, divididas em 3 dias, no mínimo - 1 dia de pena para cada 3 dias de trabalho

Question 99

Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até _________ do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

Answer 99

1/3 (um terço)

Question 100

Art. 156. O Juiz poderá suspender, pelo período de _________, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a __________

Answer 100

- 2 (dois) a 4 (quatro) anos - 2 (dois) anos

Question 101

Art. 164. Extraída certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado, que valerá como título executivo judicial, o Ministério Público requererá, em autos apartados, a citação do condenado para, no prazo de ______________________________

Answer 101

10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora.

Question 102

Art. 180. A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que:

Answer 102

- o condenado esteja cumprindo pena em regime aberto - tenha sido cumprida ao menos 1/4 da pena - os antecedentes e personalidade indiquem ser a conversão recomendável

Question 103

Art. 184. O tratamento ambulatorial poderá ser convertido em internação se o agente revelar incompatibilidade com a medida, sendo o prazo mínimo para internação de _______

Answer 103

1 ano

Question 104

O preso por crime político só poderá exercer o trabalho interno. VERDADEIRO FALSO

Answer 104

FALSO não esta obrigado a exercer trabalho nenhum