Licitações - Random

Question 1

O princípio da competitividade determina que as propostas em licitações sejam julgadas com base em critérios objetivos e previamente definidos em edital.

Answer 1

Errado, julgamento objetivo.

Question 2

O princípio da segurança jurídica preceitua que os atos administrativos — no que se incluem os contratos — devem ser praticados com prudência, moderação e bom senso.

Answer 2

Errado, preceitua as relações jurídicas, a boa-fé, a razoabilidade, a motivação dos atos e a confiança legítima dos administrados na atuação estatal.

Question 3

O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, podendo ou não incluir a realização de obras, mas sempre sem o fornecimento de bens e com o objetivo de proporcionar economia ao contrato, por meio de uma remuneração ao contratado com base em percentual da economia gerada.

Answer 3

Errado, pois pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens. À luz da lei: “Art. 6°, LIII - contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.”

Question 4

Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso do bem público por particulares.

Answer 4

Errado, permissão e concessão sim. A autorização de uso é o instrumento pelo qual a Administração Pública autoriza o particular a utilizar o bem público por prazo determinado, sem transferir a sua titularidade. Logo, não se utiliza a lei n° 14.133/21 para a autorização do uso do bem público.

Question 5

Em regra, para a contratação de obras e serviços de engenharia em regime de contratação integrada, deve ser elaborado projeto básico; para obras e serviços de engenharia nos demais regimes, exige-se a elaboração de anteprojeto.

Answer 5

Errado. Questão boa (: No regime de contratação integrada não é necessário apresentar projeto básico. Por outro lado, nos demais regimes exige-se a elaboração do projeto básico.

Question 6

Contratos que tenham por objeto operação de crédito e gestão de dívida pública não são subordinados ao regime da Lei n.º 14.133/2021.

Answer 6

Certinho (:
não se subordinam à 1433 “contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos”

Question 7

A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.

Answer 7

Errado, credenciamento é outra coisa. É processo de chamamento público em que a adm. pública convoca interessados para prestar serviços ou fornecer bem, se preenchidos os requisitos necessários. Isso da questão seria a pré-qualificação. :D TENHA FÉ!

Question 8

O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão, devendo ser adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior retorno econômico.

Answer 8

Errado, de fato, modalidade concorrência ou pregão, mas os critérios são: menor preço ou maior desconto, não o maior retorno econômico. Boa questão. Se liiiiiiiiiga, jarapesca!

Question 9

Os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Answer 9

Certo :D

Question 10

Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, ou seja, ele embasa a elaboração do projeto básico e caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.

Answer 10

Errado, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento é o estudo técnico preliminar! Termo de referência é documento necessário para a contratação de bens e serviços. (:

Question 11

Os atos praticados em processo licitatório são públicos, com exceção daqueles cujo sigilo seja necessário em razão de conterem informações estratégicas empresariais de concorrentes.

Answer 11

Errado, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Question 12

Ao elaborar plano de contratações anual, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo devem visar, entre outros propósitos, à racionalização das contratações dos órgãos e das entidades sob sua competência.

Answer 12

Certo

Question 13

O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação ao público em sítio eletrônico oficial.

Answer 13

Errado, é obrigatório.

Question 14

A alta administração de órgãos públicos é responsável pela governança de contratações públicas, de modo a monitorar processos licitatórios e respectivos contratos, assegurando o alinhamento dessas contratações às leis orçamentárias.

Answer 14

Certo

Question 15

No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.

Answer 15

Certo

Question 16

A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas, dá início à primeira fase do processo licitatório.

Answer 16

Errado, preparatória é a primeira, depois a divulgação do edital (:

Question 17

Na hipótese de contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, sem que isso implique perda de economia de escala, a organização contratante deve manter o controle individualizado da execução do objeto contratual relativamente a cada uma das contratadas.

Answer 17

Certinho! É obrigatório fazer o controle individualizado da execução do contrato para cada empresa, para garantir clareza, eficiência e fiscalização correta.

Question 18

Os órgãos públicos com competências regulamentares relativas a licitações e contratos devem instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de contratos padronizados, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal pelos demais entes federativos.

Answer 18

Certo

Question 19

Conforme preconiza o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, o termo de referência deverá definir os critérios técnicos obrigatórios indicados para a respectiva contratação.

Answer 19

Certo! O termo de referência que irá definir os parâmetros a serem observados (especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança).

Question 20

Pregão, leilão, concurso e sistema de registro de preços são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.

Answer 20

Errado, o sistema de registro de preço é um procedimento auxiliar, não uma modalidade.

Question 21

Exceto em licitações cujo critério de julgamento seja o maior desconto, orçamentos estimados para contratações poderão ser sigilosos, desde que justificado e não haja prejuízos à divulgação de quantitativos detalhados e demais informações essenciais para elaboração de propostas.

Answer 21

Certo

Question 22

Caracterizada pelo planejamento, a fase homologatória do procedimento licitatório deve ser compatibilizada com as leis orçamentárias.

Answer 22

Errado, ele queria falar a fase preparatória que é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias (: Homologação não tem nada a ver com essa história.

Question 23

O julgamento por técnica e preço é compulsório em licitações que envolvam bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação.

Answer 23

Errado, a lei recomenda o uso do critério técnica e preço para esses bens e serviços, mas não obriga de forma absoluta.

Question 24

Nas licitações para contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação (TIC), o critério de julgamento por técnica e preço será adotado quando o estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela administração pública.

Answer 24

Certo

Question 25

Ainda que não lhes caiba negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, os agentes de contratação têm como atribuição conduzir os trabalhos da equipe de apoio e indicar o vencedor do certame.

Answer 25

Errado, o agente de contratação pode realizar qualquer atividade para auxiliar no andamento do certame.

Question 26

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, deve-se exigir garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

Answer 26

Certo

Question 27

A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado.

Answer 27

Errado, a autoridade competente poderá revogar o pregão por razões de interesse público, consubstanciado em fato superveniente devidamente comprovado. " Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade".

Question 28

Será obrigatório à administração pública, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

Answer 28

Errado, é facultado! (:

Question 29

O licitante vencedor que optar por seguro-garantia terá o prazo mínimo de trinta dias para a prestação da garantia, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

Answer 29

Certo

Question 30

A garantia contratual destina-se, exclusivamente, ao ressarcimento da administração pública por eventuais prejuízos decorrentes da não execução dos serviços pela contratada.

Answer 30

Errado, para ressarcimento por danos/prejuízos; substituição de bens defeituosos; conclusão da obra ou serviço

Question 31

O gestor de contrato de obra ou serviço pode postergar a execução do objeto contratual em razão da posse de novo titular no órgão ou na entidade contratante.

Answer 31

Errado, é proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, inclusive na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.

Question 32

A Lei n.º 14.133/2021 prevê a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, salvo quando se tratar de questões financeiras do contrato, visto que estas representam interesse indisponível.

Answer 32

Errado, prevê a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, quando se tratar de questões patrimoniais do contrato, visto que estas representam interesse disponível.

Question 33

A fim de garantir a transparência do processo licitatório, o edital de licitação deve prever as obrigações do contratante.

Answer 33

Errado, não a fim de garantir a transparência, mas formalização do objeto.* questão meio controversa

Question 34

Nos casos em que houver a necessidade de modificação do projeto visando a melhor adequação técnica a seus objetivos, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração pública.

Answer 34

Certo, I - unilateralmente pela Administração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos; b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;"

Question 35

A recusa do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela administração pública caracterizará, em todos os casos, o descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará o adjudicatário à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

Answer 35

Errado, se for injustificada, sim, mas isso não está expresso na questão. "A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante."

Question 36

No processo licitatório, caso a administração pública não realize a convocação do licitante vencedor dentro do prazo estipulado, ficam os licitantes desobrigados dos compromissos anteriormente assumidos.

Answer 36

Certo

Question 37

Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser selecionada pelo contratado.

Answer 37

Errado, deverá não. Poderá, é facultativo :P é discricionária e quem escolhe é o contratado mesmo. (caução; seguro-garantia; fiança bancária ou título de capitalização - até 5% valor do contrato, se houver complexidade 10%)

Question 38

No momento da contratação e a cada exercício financeiro, deve-se, em regra, verificar a disponibilidade de créditos orçamentários, mediante a declaração de disponibilidade orçamentária.

Answer 38

Certo

Question 39

As alterações contratuais podem ser unilaterais, quando feitas pela Administração, sem a necessidade de prévia anuência do contratado, ou consensuais, por comum acordo entre as partes.

Answer 39

Certinho! Citação do TCU, inclusive.

Question 40

O reajuste contratual tem como objetivo manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, protegendo ambas as partes da variação dos custos decorrentes do mercado. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, deve-se observar o intervalo mínimo de 1 (um) ano desde a data de referência para os contratos de serviços contínuos.

Answer 40

Certo

Question 41

A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização.

Answer 41

Errado, será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

Question 42

Na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor, a administração pública pode substituir o contrato por outro instrumento hábil.

Answer 42

Certo :D

Question 43

A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos.

Answer 43

Certo

Question 44

Os contratos de prestação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de 15 anos.

Answer 44

Certo